Apelação Cível 0821696-18.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.886.917,52

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

GBM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

GBM ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE

CNPJ

Reu

COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL LIEGE

Reu

Advogados / Representantes

RAI ACCIOLY PIMENTEL

OAB/PB 23949·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ

OAB/PB 11003·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 14:21

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:18

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de parecer

09/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 07:51

Juntada de Certidão

23/05/2025, 07:51

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DE SA COSTA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL LIÉGE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:05

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 14:21

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:18

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Documentos

DECISÃO

•06/06/2019, 18:31

DECISÃO

•13/08/2019, 12:38

05/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de parecer

09/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 07:51

Juntada de Certidão

23/05/2025, 07:51

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DE SA COSTA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL LIÉGE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de recurso especial

16/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 15:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 17:08

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025, 08:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL LIÉGE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:14

Deliberado em Sessão - Adiado

27/09/2024, 07:27

Juntada de certidão de julgamento

26/09/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:46

Pedido de inclusão em pauta

17/09/2024, 10:09

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 05:53

Juntada de Certidão

26/06/2024, 05:52

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA DE SA COSTA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL LIÉGE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:42

Conhecido o recurso de LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 14.287.245/0001-56 (APELANTE) e não-provido

19/05/2024, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 20:19

Juntada de certidão de julgamento

16/05/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Adiado

02/05/2024, 22:02

Juntada de certidão de julgamento

02/05/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:14

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2024, 07:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2024, 12:46

Juntada de certidão de julgamento

25/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:04

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:03

Conclusos para despacho

08/01/2024, 06:20

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 15:54

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ADAIL BYRON PIMENTEL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 14.287.245/0001-56 (APELANTE).

13/11/2023, 10:06

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/09/2023, 14:36

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 20:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:29

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:20

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 10:31

Recebidos os autos

06/09/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•13/05/2020, 15:15

OUTROS DOCUMENTOS

•13/05/2020, 15:15

DESPACHO

•01/10/2020, 08:45

DESPACHO

•01/10/2020, 19:35

PETIÇÃO

•12/07/2022, 17:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/07/2022, 17:34

OUTROS DOCUMENTOS

•12/07/2022, 17:34

OUTROS DOCUMENTOS

•12/07/2022, 17:34

SENTENÇA

•15/02/2023, 16:36

SENTENÇA

•16/02/2023, 10:28

Todos os documentos(36)

DECISÃO

•06/06/2019, 18:31

DECISÃO

•13/08/2019, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 16:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2020, 11:30

OUTROS DOCUMENTOS

•13/05/2020, 15:15

OUTROS DOCUMENTOS

•13/05/2020, 15:15

DESPACHO

•01/10/2020, 08:45

DESPACHO

•01/10/2020, 19:35

PETIÇÃO

•12/07/2022, 17:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/07/2022, 17:34

OUTROS DOCUMENTOS

•12/07/2022, 17:34

OUTROS DOCUMENTOS

•12/07/2022, 17:34

SENTENÇA

•15/02/2023, 16:36

SENTENÇA

•16/02/2023, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 12:48

SENTENÇA

•12/07/2023, 10:22

SENTENÇA

•18/07/2023, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 12:16

DESPACHO

•11/09/2023, 17:29

DESPACHO

•18/09/2023, 20:27

DECISÃO

•13/11/2023, 10:06

OUTROS DOCUMENTOS

•19/12/2023, 15:54

DESPACHO

•23/02/2024, 10:54

DESPACHO

•25/02/2024, 17:32

DESPACHO

•15/03/2024, 08:04

DESPACHO

•20/03/2024, 16:40

DESPACHO

•26/04/2024, 11:14

ACÓRDÃO

•19/05/2024, 21:47

DESPACHO

•11/09/2024, 15:05

DESPACHO

•17/09/2024, 10:09

DESPACHO

•18/09/2024, 07:46

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 15:22

DESPACHO

•20/08/2025, 16:10