Tutela Antecipada Antecedente 0825942-81.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Tutela Antecipada Antecedente · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO COUTINHO PINHEIRO

OAB/PE 27060·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PREFEITURA DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:37

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:37

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:37

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:37

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:37

Todas as movimentações(63)

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:37

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:37

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:37

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:37

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 18:48

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 08:43

Desentranhado o documento

22/01/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 08:24

Juntada de Petição de réplica

09/09/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:45

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825942-81.2024.8.15.2001. REQUERENTE: SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHA, ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 15 de agosto de 2025 ROSIMERE PERRUCI LINS DE ALMEIDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135), [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:51

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de TIAGO COUTINHO PINHEIRO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:32

Decorrido prazo de TIAGO COUTINHO PINHEIRO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2025, 18:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:59

Juntada de

17/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ROCHA HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO RICARDO DE AMORIM ROCHA (220.256.854-91) e outro.

11/06/2024, 17:25

Determinada a redistribuição dos autos

11/06/2024, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 15:27

Decisão

•03/03/2025, 18:12

Despacho

•25/09/2024, 09:47

Despacho

•12/06/2024, 07:31

Despacho

•11/06/2024, 17:25