Apelação / Remessa Necessária 0801566-65.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO GOMES CASCARDO

OAB/PE 25454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PREGOEIRO VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

23/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2026, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:03

Todas as movimentações(27)

Publicado Expediente em 29/04/2026.

30/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

Documentos

Acórdão

•23/04/2026, 12:10

Despacho

•23/03/2026, 12:02

23/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2026, 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de parecer

20/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2026, 10:23

Juntada de

18/03/2026, 10:23

Determinação de redistribuição por prevenção

17/03/2026, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/03/2026, 11:35

Recebidos os autos

15/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

15/03/2026, 11:35

Distribuído por sorteio

15/03/2026, 11:35

Despacho

•19/03/2026, 10:12

Decisão

•17/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:30

Sentença

•26/11/2024, 22:19

Despacho

•28/06/2023, 13:23

Decisão

•17/01/2023, 13:26

Outros Documentos

•16/01/2023, 10:14

Outros Documentos

•16/01/2023, 10:14