Apelação Cível 0803399-65.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 53.410,09

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

LINDALVA DIAS CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO

OAB/PB 25159·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO

OAB/PB 25159·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LINDALVA DIAS CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

LINDALVA DIAS CASTRO

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO

OAB/PB 25159·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO

OAB/PB 25159·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/07/2022, 12:20

Baixa Definitiva

18/07/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 20/06/2022

18/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:07

Conhecido o recurso de LINDALVA DIAS CASTRO - CPF: 694.373.274-91 (APELANTE) e não-provido

11/05/2022, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:41

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/07/2022, 12:20

Baixa Definitiva

18/07/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 20/06/2022

18/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA em 20/06/2022 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•17/05/2022, 19:56

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 19:34

21/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:07

Conhecido o recurso de LINDALVA DIAS CASTRO - CPF: 694.373.274-91 (APELANTE) e não-provido

11/05/2022, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2022, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2022, 13:02

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:46

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROBERTA LIMA ONOFRE em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 15:56

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:04

Juntada de Certidão

07/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 10:57

Conclusos para despacho

02/07/2021, 07:01

Juntada de Petição de parecer

02/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2021, 18:05

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:58

Juntada de Certidão

16/03/2021, 15:58

Juntada de certidão

16/03/2021, 15:58

Recebidos os autos

15/03/2021, 21:21

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 21:21

DESPACHO

•18/04/2022, 13:02

DESPACHO

•23/12/2021, 15:56

DESPACHO

•04/09/2021, 10:57

DESPACHO

•08/06/2021, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 17:13

APELAÇÃO

•01/03/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 13:54

OUTROS DOCUMENTOS

•03/12/2020, 15:17

SENTENÇA

•01/12/2020, 20:26

DESPACHO

•22/05/2020, 11:37

DESPACHO

•14/11/2019, 13:28

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO

•17/05/2022, 19:56

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 19:34

DESPACHO

•18/04/2022, 13:02

DESPACHO

•23/12/2021, 15:56

DESPACHO

•04/09/2021, 10:57

DESPACHO

•08/06/2021, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 17:13

APELAÇÃO

•01/03/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 13:54

OUTROS DOCUMENTOS

•03/12/2020, 15:17

SENTENÇA

•01/12/2020, 20:26

DESPACHO

•22/05/2020, 11:37

DESPACHO

•14/11/2019, 13:28

DESPACHO

•23/02/2017, 19:41

DESPACHO

•11/04/2016, 15:40