Divórcio Consensual 0804963-58.2025.8.15.2003 - TJPB

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804963-58.2025.8.15.2003. REQUERENTE: DANIELA OVIDIO RODRIGUES DA ROCHA, EMERSON OVIDIO DOS SANTOS SENTENÇA DIVÓRCIO CONSENSUAL – COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – POSSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DO ART. 487, III, 'b' DO CPC. - Havendo acordo entre as partes, deve ser homologado, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', CPC. Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Vistos os autos. DANIELA OVIDIO RODRIGUES DA ROCHA e outros e, já qualificados nos autos, ajuizaram Ação de Divórcio Consensual, conforme alegações contidas na exordial, ocasião em que as partes a subscreveram, requerendo a decretação do divórcio naqueles termos. Relatados, DECIDO. Está prevista como uma das formas de extinção do processo com julgamento do mérito a transação entre as partes. No caso, as partes peticionaram conjuntamente, subscrevendo a inicial, pleiteando a respectiva decretação do divórcio. Desta feita, HOMOLOGO por sentença o ACORDO de ID. 117718471, inclusive quanto à guarda, regime de convivência e alimentos em favor da prole, bem como quanto à partilha do bem comum, para DECRETAR O DIVÓRCIO entre DANIELA OVIDIO RODRIGUES DA ROCHA e outros e, dissolvendo a sociedade conjugal havida entre eles, voltando o cônjuge varoa a usar seu nome de solteira, ou seja, DANIELA RODRIGUES DA ROCHA e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b”, do Código de Processo Civil em vigor. Custas pelos promoventes, observando-se o disposto no art. 98 § 2° do CPC. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, servindo a presente sentença de ofício e mandado de averbação ao cartório competente, mediante entrega pela própria parte, com o respectivo código QR, a quem deve ser fornecida certidão devidamente averbada sem ônus, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 1º, IX, do CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804963-58.2025.8.15.2003. REQUERENTE: DANIELA OVIDIO RODRIGUES DA ROCHA, EMERSON OVIDIO DOS SANTOS SENTENÇA DIVÓRCIO CONSENSUAL – COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – POSSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DO ART. 487, III, 'b' DO CPC. - Havendo acordo entre as partes, deve ser homologado, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', CPC. Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Vistos os autos. DANIELA OVIDIO RODRIGUES DA ROCHA e outros e, já qualificados nos autos, ajuizaram Ação de Divórcio Consensual, conforme alegações contidas na exordial, ocasião em que as partes a subscreveram, requerendo a decretação do divórcio naqueles termos. Relatados, DECIDO. Está prevista como uma das formas de extinção do processo com julgamento do mérito a transação entre as partes. No caso, as partes peticionaram conjuntamente, subscrevendo a inicial, pleiteando a respectiva decretação do divórcio. Desta feita, HOMOLOGO por sentença o ACORDO de ID. 117718471, inclusive quanto à guarda, regime de convivência e alimentos em favor da prole, bem como quanto à partilha do bem comum, para DECRETAR O DIVÓRCIO entre DANIELA OVIDIO RODRIGUES DA ROCHA e outros e, dissolvendo a sociedade conjugal havida entre eles, voltando o cônjuge varoa a usar seu nome de solteira, ou seja, DANIELA RODRIGUES DA ROCHA e, por via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b”, do Código de Processo Civil em vigor. Custas pelos promoventes, observando-se o disposto no art. 98 § 2° do CPC. Dispensado o decurso do prazo do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, conforme redação do art. 1.000, CPC, servindo a presente sentença de ofício e mandado de averbação ao cartório competente, mediante entrega pela própria parte, com o respectivo código QR, a quem deve ser fornecida certidão devidamente averbada sem ônus, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 1º, IX, do CPC, arquive-se, mediante baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

02/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

01/10/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 08:31

Homologada a Transação

30/09/2025, 16:52

Determinado o arquivamento

30/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

23/09/2025, 07:46

Juntada de Petição de parecer

22/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:23

Recebida a emenda à inicial

19/09/2025, 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELA OVIDIO RODRIGUES DA ROCHA - CPF: 047.369.834-00 (REQUERENTE) e EMERSON OVIDIO DOS SANTOS - CPF: 011.489.804-90 (REQUERENTE).

19/09/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:13

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:57

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804963-58.2025.8.15.2003. REQUERENTES: DANIELA OVIDIO RODRIGUES DA ROCHA, EMERSON OVIDIO DOS SANTOS Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Vistos os autos. Ante a análise dos autos, verifico que os promoventes pugnam pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei, tendo informado suas ocupações porém sem comprovarem seus rendimentos. Deste modo, intime-se a parte autora, pela(o) patrona(o) constituída(o), para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos cópia do último comprovante de rendimentos, da declaração de Imposto de Renda ou outro documento que disponha para comprovar sua renda mensal aproximada, para análise de sua alegada incapacidade de pagar as custas e demais despesas processuais, além de comprovante de da titularidade do bem objeto de partilha, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804963-58.2025.8.15.2003. REQUERENTES: DANIELA OVIDIO RODRIGUES DA ROCHA, EMERSON OVIDIO DOS SANTOS Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Vistos os autos. Ante a análise dos autos, verifico que os promoventes pugnam pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei, tendo informado suas ocupações porém sem comprovarem seus rendimentos. Deste modo, intime-se a parte autora, pela(o) patrona(o) constituída(o), para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos cópia do último comprovante de rendimentos, da declaração de Imposto de Renda ou outro documento que disponha para comprovar sua renda mensal aproximada, para análise de sua alegada incapacidade de pagar as custas e demais despesas processuais, além de comprovante de da titularidade do bem objeto de partilha, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:11

Determinada a emenda à inicial

14/08/2025, 13:01

Determinada diligência

14/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:31

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 16:05

—

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Publicado Sentença em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(36)