Execução de Título Extrajudicial 0829259-39.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0829259-39.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:58

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A JUIZADOS ESPECIAIS – SENTENÇA – Intimação para a parte autora – Inércia – Extinção. – Quando a parte autora não se manifesta, apesar de devidamente intimada, extingue-se o feito Vistos. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO Pois bem. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, apesar de intimada, para manifestação sobre a incapacidade de ser parte no juizados, em a parte autora deixou de fazê-lo, certidão id 121628641, demonstrando total falta de interesse. Ora, essa inércia implica na determinação imperativa do art. 485, III, do CPC, de extinguir o feito e, via de conseqüência, arquivar a lide, eis que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte, venha a ser impulsionado o processo. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III do CPC c/c art. 51§1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, em face do não impulsionamento da ação pela parte autora. Sem custas. Transitada em, julgado, arquive-se. P.R.I. Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/09/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:35

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:58

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: LEDA TAISA CANSANCAO MACEDO Recorrida: AECAD-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ALFREDO DANTAS. A C Ó R D Ã O - Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ROL TAXATIVO DO ART. 8º, §1º, DA LEI 9.099/95. RECURSO PREJUDICADO. 1. A lei 9.099/95 não admite que associações civis proponham ações sob o rito sumaríssimo, ainda que a demanda seja de menor complexidade. Cumpra-se. Campina Grande (data e assinatura digital) Juiz(a) de Direito Considerando que em julgado à Turma Recursal reconheceu pela incompetência dos Juizados Especiais em processar e julgar ações que tenham como parte as Associações Civis, a exemplo da exequente, intime-se para conhecimento e eventual manifestação, em cinco dias. Segue o julgado: Processo nº: 0823418-05.2021.8.15.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Origem: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 11:47

Sentença

•08/09/2025, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 24/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 26/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Despacho em 19/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

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