Procedimento Comum Cível 0844922-42.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0844922-42.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HUGO PLACIDO DAMASCENO DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de NATHALIA SILVESTRE LEAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de HUGO PLACIDO DAMASCENO DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de NATHALIA SILVESTRE LEAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:59

Gratuidade da justiça concedida em parte a NATHALIA SILVESTRE LEAL - CPF: 012.940.564-76 (AUTOR)

19/02/2026, 09:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:08

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844922-42.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Antes de analisar a questão das custas iniciais (gratuidade postulada), vislumbro a necessidade de emendar a inicial. É que, revendo os pedidos formulados, observo que faltou à parte autora especificar o quantum relativo à pretensão de pagamento da multa contratual (item 3), o que contraria a norma contida no art. 324 do CPC, já que é possível calculá-la ao menos a preço de hoje, para fins de correta valoração da causa, nos termos do art. 292 do CPC. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para EMENDAR A INICIAL, a fim de atribuir valor ao pleito sob item 3 e readequar o valor da sua causa, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844922-42.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Antes de analisar a questão das custas iniciais (gratuidade postulada), vislumbro a necessidade de emendar a inicial. É que, revendo os pedidos formulados, observo que faltou à parte autora especificar o quantum relativo à pretensão de pagamento da multa contratual (item 3), o que contraria a norma contida no art. 324 do CPC, já que é possível calculá-la ao menos a preço de hoje, para fins de correta valoração da causa, nos termos do art. 292 do CPC. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para EMENDAR A INICIAL, a fim de atribuir valor ao pleito sob item 3 e readequar o valor da sua causa, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 09:59

Decisão

•19/02/2026, 09:53

—

Decorrido prazo de HUGO PLACIDO DAMASCENO DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA SILVESTRE LEAL em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HUGO PLACIDO DAMASCENO DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA SILVESTRE LEAL em 08/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a NATHALIA SILVESTRE LEAL - CPF: 012.940.564-76 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

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