Procedimento Comum Cível 0846636-37.2025.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846636-37.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846636-37.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 10 de novembro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de TEREZINHA BEZERRA DE SOUSA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de contestação

14/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2025, 12:15

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TEREZINHA BEZERRA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846636-37.2025.8.15.2001 Defiro pedido de ID 122718984. Concedo parcelamento em duas prestações mensais de igual valor. Intime a parte autora para comprovar pagamento das custas no prazo de 15 dias. Após, determino as seguintes providências, independente de novo despacho: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Ficam as partes cientes de que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimações necessárias. Cumpra-se. P. I. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25081109280894300000111931013 TEREZINHA PROCURAÇÃO Procuração 25081109280923200000111931017 DOC IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 25081109280988200000111931018 COMP RESIDENCIA Documento de Comprovação 25081109281051900000111931019 DEC HIPOSSUFICIENCIA E CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 25081109281112500000111931020 EXTRATO DO PASEP Documento de Comprovação 25081109281221700000111931022 MICROFILMAGEM Documento de Comprovação 25081109281308200000111932825 MICROFILMAGEM I Documento de Comprovação 25081109281404900000111932827 PLANILHA DE CALCULO Documento de Comprovação 25081109281542300000111932828 Decisão Decisão 25081410444099100000112832161 Intimação Intimação 25081508372271300000113242741 Decisão Decisão 25081410444099100000112832161 Petição Petição 25090311501510500000115235198 Petição Petição 25090312035167900000115236853 TEREZINHA CUSTAS Documento de Comprovação 25090312035191100000115236855 Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 25081109280894300000111931013, Procuração: 25081109280923200000111931017, Documento de Identificação: 25081109280988200000111931018, Documento de Comprovação: 25081109281051900000111931019, Documento de Comprovação: 25081109281112500000111931020, Documento de Comprovação: 25081109281221700000111931022, Documento de Comprovação: 25081109281308200000111932825, Documento de Comprovação: 25081109281404900000111932827, Documento de Comprovação: 25081109281542300000111932828, Decisão: 25081410444099100000112832161]

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 07:22

Determinada diligência

18/09/2025, 15:51

Deferido o pedido de

18/09/2025, 15:51

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

18/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TEREZINHA BEZERRA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO A parte promovente pleiteia gratuidade da justiça, consta nos autos contracheque no valor líquido de R$ 2.878,94 (ID 119271896). O valor das custas iniciais é de R$ 2.669,01, conforme se observa do painel de informações do PJe. O CPC no § 5º do art. 98, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Diante disso, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0846636-37.2025.8.15.2001 DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pela parte autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 94% o valor das custas iniciais. Intime para pagamento em 15 dias, demais providências necessárias. Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas prévias, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso. As despesas postais ou de diligências necessárias para o cumprimento por oficial de justiça, não estão abrangidas na redução, permanecendo com seus valores integrais. Comprovado o pagamento das custas, autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25081109280894300000111931013 TEREZINHA PROCURAÇÃO Procuração 25081109280923200000111931017 DOC IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 25081109280988200000111931018 COMP RESIDENCIA Documento de Comprovação 25081109281051900000111931019 DEC HIPOSSUFICIENCIA E CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 25081109281112500000111931020 EXTRATO DO PASEP Documento de Comprovação 25081109281221700000111931022 MICROFILMAGEM Documento de Comprovação 25081109281308200000111932825 MICROFILMAGEM I Documento de Comprovação 25081109281404900000111932827 PLANILHA DE CALCULO Documento de Comprovação 25081109281542300000111932828

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 08:37

Determinada diligência

14/08/2025, 10:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a TEREZINHA BEZERRA DE SOUSA - CPF: 424.810.744-91 (AUTOR)

14/08/2025, 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

11/08/2025, 09:28

—

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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