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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.288,98

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

ERIONALDO BARREIRO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Expediente em 19/08/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a parte contrária para, querendo, contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Decisão

Todas as movimentações(33)