Procedimento Comum Cível 0800988-40.2024.8.15.0911 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800988-40.2024.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERVIO JOSE SOUSA RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de SERVIO JOSE SOUSA RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:07

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:43

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800988-40.2024.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Trata de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, onde a parte autora busca a condenação do promovido a pagar danos materiais e morais em razão de ter verificado a ausência de devida correção monetária dos rendimentos do PASEP. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", com determinação de suspensão de todos os processos em território nacional. Isto posto, observando os termos da decisão citada acima, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos até o julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça (devendo os autos permanecer em ARQUIVO PROVISÓRIO), o que faço em observância aos arts. 313, VIII e §4º, 1.036, §1º, todos do CPC. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800988-40.2024.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Trata de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, onde a parte autora busca a condenação do promovido a pagar danos materiais e morais em razão de ter verificado a ausência de devida correção monetária dos rendimentos do PASEP. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", com determinação de suspensão de todos os processos em território nacional. Isto posto, observando os termos da decisão citada acima, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos até o julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça (devendo os autos permanecer em ARQUIVO PROVISÓRIO), o que faço em observância aos arts. 313, VIII e §4º, 1.036, §1º, todos do CPC. Expedientes necessários. Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 17:38

Despacho

•14/08/2025, 21:31

—

Decorrido prazo de SERVIO JOSE SOUSA RODRIGUES em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO JOSE SOUSA RODRIGUES em 09/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Expediente em 27/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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