Acordo de Não Persecução Penal 0801190-10.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE SAO BENTO

Autor

MATUSALEM FERREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE IAGO ALVES DE ARAUJO

OAB/PB 21541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de cota

27/11/2025, 20:56

Decorrido prazo de MATUSALEM FERREIRA RIBEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:16

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:07

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MATUSALEM FERREIRA RIBEIRO - CPF: 125.476.524-71 (INDICIADO)

23/10/2025, 14:59

Determinada diligência

23/10/2025, 14:59

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 23/10/2025 10:50 5ª Vara Regional das Garantias.

23/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/10/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de cota

29/08/2025, 18:48

Decorrido prazo de MATUSALEM FERREIRA RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:13

Todas as movimentações(43)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de cota

27/11/2025, 20:56

Decorrido prazo de MATUSALEM FERREIRA RIBEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:16

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•23/10/2025, 14:59

Decisão

•14/08/2025, 12:53

30/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:07

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MATUSALEM FERREIRA RIBEIRO - CPF: 125.476.524-71 (INDICIADO)

23/10/2025, 14:59

Determinada diligência

23/10/2025, 14:59

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 23/10/2025 10:50 5ª Vara Regional das Garantias.

23/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/10/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de cota

29/08/2025, 18:48

Decorrido prazo de MATUSALEM FERREIRA RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 10:35

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2025 10:50 5ª Vara Regional das Garantias.

15/08/2025, 10:32

Determinada diligência

14/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de cota

27/01/2025, 07:16

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A

20/01/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de cota

21/11/2024, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de cota

02/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:54

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de cota

18/07/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:01

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

28/06/2024, 17:46

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

28/06/2024, 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 09:19

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 18:29

Despacho

•22/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:01