Procedimento Comum Cível 0829681-28.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.354,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 17:59

Publicado Mandado em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:12

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 10:40

Julgado improcedente o pedido

12/01/2026, 18:40

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:49

Juntada de informação

12/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de LEONIDIO SOUZA DE LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:04

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 17:59

Publicado Mandado em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:35

Sentença

•23/02/2026, 14:45

25/02/2026, 10:12

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 10:40

Julgado improcedente o pedido

12/01/2026, 18:40

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:49

Juntada de informação

12/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de LEONIDIO SOUZA DE LIMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829681-28.2025.8.15.2001. AUTOR: LEONIDIO SOUZA DE LIMA REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cartão de Crédito] Vistos. Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil formulado pela parte autora. A ação, que versa sobre suposta abusividade contratual em relação à taxa de juros e à incidência de encargos, é essencialmente jurídica e não demanda, para sua resolução, conhecimento técnico especializado. A demonstração da taxa média de mercado, bem como sua eventual aplicação ao contrato em discussão, constitui matéria acessível ao juízo por meio de consulta ao “Sistema Gerenciador de Séries Temporais – SGS” do Banco Central do Brasil. Ademais, a aferição de abusividade de cláusulas contratuais é matéria de direito, passível de ser verificada por análise do próprio instrumento contratual e da legislação vigente, especialmente à luz dos princípios do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada. Dessa forma, revela-se desnecessária, neste momento processual, a realização da perícia contábil requerida. Intimem-se as partes desta decisão. Inexistindo requerimentos, após o prazo recursal de 15 dias, retornem os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829681-28.2025.8.15.2001. AUTOR: LEONIDIO SOUZA DE LIMA REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cartão de Crédito] Vistos. Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil formulado pela parte autora. A ação, que versa sobre suposta abusividade contratual em relação à taxa de juros e à incidência de encargos, é essencialmente jurídica e não demanda, para sua resolução, conhecimento técnico especializado. A demonstração da taxa média de mercado, bem como sua eventual aplicação ao contrato em discussão, constitui matéria acessível ao juízo por meio de consulta ao “Sistema Gerenciador de Séries Temporais – SGS” do Banco Central do Brasil. Ademais, a aferição de abusividade de cláusulas contratuais é matéria de direito, passível de ser verificada por análise do próprio instrumento contratual e da legislação vigente, especialmente à luz dos princípios do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada. Dessa forma, revela-se desnecessária, neste momento processual, a realização da perícia contábil requerida. Intimem-se as partes desta decisão. Inexistindo requerimentos, após o prazo recursal de 15 dias, retornem os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 09:04

Indeferido o pedido de LEONIDIO SOUZA DE LIMA - CPF: 006.504.147-05 (AUTOR)

29/10/2025, 10:44

Conclusos para decisão

10/10/2025, 20:29

Juntada de informação

10/10/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:16

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0829681-28.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0829681-28.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 09:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

30/05/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONIDIO SOUZA DE LIMA - CPF: 006.504.147-05 (AUTOR).

29/05/2025, 08:34

Determinada a citação de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST - CNPJ: 33.040.601/0001-87 (REU)

29/05/2025, 08:34

Determinada diligência

29/05/2025, 08:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/05/2025, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2025, 13:57

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 13:57

Sentença

•12/01/2026, 18:40

Decisão

•29/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:33

Decisão

•29/05/2025, 08:34