Apelação / Remessa Necessária 0865535-93.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

HEITOR REMIGIO GUERRA

CPF

Reu

GIUSEPPE BRUNO RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

GISELIO MARTINHO DA SILVA

CPF

Reu

GILBERTO SOARES GUIMARAES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

GILBERTO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

GERRY ADRIANO TERTULIANO MONTEIRO

CPF

Reu

GERIVALDO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

GEREMIAS GOMES RIBEIRO

CPF

Reu

GERALDO MENDES LEITE

CPF

Reu

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

CPF

Reu

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

CPF

Reu

ENIO SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

GERALDO LUIS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

26/02/2021, 21:09

Baixa Definitiva

26/02/2021, 21:09

Transitado em Julgado em 24/02/2021

26/02/2021, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

24/11/2020, 20:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 23:23

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

26/02/2021, 21:09

Baixa Definitiva

26/02/2021, 21:09

Transitado em Julgado em 24/02/2021

26/02/2021, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/02/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 20:13

DESPACHO

•03/11/2020, 08:01

25/02/2021, 00:02

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

24/11/2020, 20:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 23:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 23:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 23:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 23:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 23:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 23:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 23:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 23:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 23:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 23:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 08:01

Conclusos para despacho

01/11/2020, 21:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2020, 11:24

Juntada de Certidão

26/10/2020, 10:23

Juntada de certidão

26/10/2020, 10:23

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:23

Recebidos os autos

23/10/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 16:26

DESPACHO

•29/10/2020, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 12:54

SENTENÇA

•27/07/2020, 21:46

SENTENÇA

•25/07/2020, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 15:14

DESPACHO

•15/10/2019, 14:09

DESPACHO

•15/10/2019, 13:44