Execução Fiscal 0002815-60.2011.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.945,41

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CARLOS EDUARDO ARRUDA VALADARES

Reu

JOSE AURELIO ARRUDA VALADARES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GILSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CARLOS EDUARDO ARRUDA VALADARES

Reu

JOSE AURELIO ARRUDA VALADARES

Reu

J .V COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO ARRUDA VALADARES

CPF

Reu

JOSE AURELIO ARRUDA VALADARES

CPF

Reu

COM DE CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

04/08/2025, 14:50

Juntada de Certidão

24/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de cota

30/07/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARRUDA VALADARES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de COM DE CONFECCOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de JOSE AURELIO ARRUDA VALADARES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Publicado Edital em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:11

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

04/08/2025, 14:50

Juntada de Certidão

24/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de cota

30/07/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 17:23

DESPACHO

•23/08/2019, 20:40

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARRUDA VALADARES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de COM DE CONFECCOES LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de JOSE AURELIO ARRUDA VALADARES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Publicado Edital em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em f Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0002815-60.2011.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em f Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0002815-60.2011.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em f Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0002815-60.2011.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/07/2023, 00:00

Expedição de Informações.

19/07/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de COM DE CONFECCOES LTDA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:44

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:36

Juntada de Informações

18/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de COM DE CONFECCOES LTDA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 13/03/2023

14/03/2023, 09:40

Juntada de cálculos

14/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:20

Juntada de documento de comprovação

18/01/2023, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 15:54

Conclusos para despacho

16/06/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2022, 18:01

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:16

Juntada de outros documentos

07/05/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:45

Juntada de outros documentos

07/05/2020, 15:41

Deferido o pedido de

17/04/2020, 12:03

Conclusos para decisão

28/01/2020, 15:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/01/2020, 14:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/01/2020, 14:40

Juntada de outros documentos

02/10/2019, 15:59

Juntada de certidão

23/09/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 20:40

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:40

Juntada de certidão

16/04/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 17:23

Processo migrado para o PJe

13/02/2019, 10:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 02/2019 08:39 TJECC15

01/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2019 NF 07/19

01/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

01/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2018 PARA DIGITALIZACAO

26/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2018 P026770180011 16:14:28 FAZENDA

14/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2018

13/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2018 P026770180011 13:41:44 FAZENDA

12/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2018 REQUISITAR BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018 DETERMINADO BLOQUEIO

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P029021170011 11:52:29 FAZENDA

15/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2017 FAZ ESTADUAL

31/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 P029021170011 13:49:56 FAZENDA

30/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2017 INTIME-SE

24/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2017

03/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 08/2017 D022913170011 14:54:41 005

03/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2017 COM DE CONFECCOES LTDA

10/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2017

24/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 17: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 04/2013 CORRSPONDENCIA DEVOLVIDA

11/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2013 CITE-SE POR EDITAL

25/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2012

23/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/10/2012

23/01/2013, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230720123COM DE CONFEC

23/07/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 10072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03102011

03/10/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062011

27/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200520111COM DE CONFEC

20/05/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 24072011

20/04/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 20042011 90 DIAS

20/04/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 07042011

07/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05032011 IT08

05/03/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

05/03/2011, 00:00

DECISÃO

•17/04/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 16:15

DESPACHO

•21/02/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2022, 09:15

DESPACHO

•16/06/2022, 15:54

SENTENÇA

•17/11/2022, 16:03

DESPACHO

•14/06/2023, 12:25

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:56