Execução Fiscal 0821120-79.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 64.108,71

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

MC MOTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

VILANE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

MC MOTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

VILANE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

GILMAR ANIZIO DOS ANJOS

CPF

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Conclusos para decisão

10/09/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:10

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:07

Todas as movimentações(101)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Conclusos para decisão

10/09/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/12/2017, 14:55

Decisão

•02/05/2018, 14:59

12/08/2025, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:10

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:07

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:29

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:11

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:00

Juntada de Informações

16/04/2025, 11:05

Juntada de Certidão

27/03/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:43

Juntada de documento de comprovação

28/01/2025, 11:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de GILMAR ANIZIO DOS ANJOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de VILANE DA SILVA SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de certidão

07/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de certidão

07/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 10:54

Deferido o pedido de

27/06/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 20:11

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:29

Juntada de documento de comprovação

26/03/2024, 07:26

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 07:26

Juntada de Alvará

07/03/2024, 12:22

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

05/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de cota

02/03/2024, 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:01

Decorrido prazo de MC MOTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 07:44

Juntada de Informações

10/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de MC MOTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:06

Decorrido prazo de MC MOTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:31

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 21:02

Publicado Edital em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

19/07/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:46

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 12:27

Desentranhado o documento

19/07/2023, 12:27

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:15

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de MC MOTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 08:30

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 12:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de MC MOTO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:53

Juntada de Petição de certidão

07/10/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 08:19

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 02:07

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:10

Juntada de Certidão

27/04/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

24/04/2020, 10:57

Conclusos para despacho

07/02/2020, 08:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/02/2020, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2018, 14:59

Conclusos para despacho

30/03/2018, 01:24

Juntada de certidão

30/03/2018, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 14:55

Conclusos para despacho

07/12/2017, 11:33

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 08:56

Decisão

•24/04/2020, 10:57

Despacho

•29/07/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:05

Decisão

•22/05/2023, 12:15

Decisão

•22/05/2023, 12:15

Decisão

•28/02/2024, 15:30

Decisão

•28/02/2024, 15:30

Decisão

•27/06/2024, 20:11

Decisão

•27/06/2024, 20:11

Decisão

•22/02/2025, 09:20

Decisão

•27/03/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/12/2017, 14:55

Decisão

•02/05/2018, 14:59

Decisão

•24/04/2020, 10:57

Despacho

•29/07/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:05

Decisão

•22/05/2023, 12:15

Decisão

•22/05/2023, 12:15

Decisão

•28/02/2024, 15:30

Decisão

•28/02/2024, 15:30

Decisão

•27/06/2024, 20:11

Decisão

•27/06/2024, 20:11

Decisão

•22/02/2025, 09:20

Decisão

•27/03/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:10

Decisão

•16/07/2025, 11:09

Decisão

•16/07/2025, 11:09

Decisão

•24/09/2025, 08:30