Cumprimento de sentença 0828635-97.2019.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0828635-97.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 26/01/2026

20/03/2026, 11:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2026, 02:56

Expedição de Carta.

28/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de resposta

26/01/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão. Pois bem. A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais. Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 07:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/12/2025, 21:50

Juntada de Projeto de sentença

04/12/2025, 12:54

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:37

Conclusos ao Juiz Leigo

02/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de NASCIMENTO & CIA LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:17

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 07:35