Apelação / Remessa Necessária 0841063-33.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.547,20

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

CPF

Reu

WASHINGTON LUIS RAYMUNDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

13/08/2020, 10:59

Transitado em Julgado em 12/08/2020

13/08/2020, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 18:16

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIS RAYMUNDO DA SILVA - CPF: 651.082.054-49 (APELADO) e não-provido

17/06/2020, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2020, 23:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 12:44

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:40

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

13/08/2020, 10:59

Transitado em Julgado em 12/08/2020

13/08/2020, 10:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2020, 18:03

DESPACHO

•21/05/2020, 12:44

06/07/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 18:16

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIS RAYMUNDO DA SILVA - CPF: 651.082.054-49 (APELADO) e não-provido

17/06/2020, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2020, 23:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 12:44

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2020, 09:45

Conclusos para despacho

15/05/2020, 19:20

Juntada de Petição de parecer

15/05/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

06/05/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:37

Juntada de Certidão

03/05/2020, 20:16

Juntada de certidão

03/05/2020, 20:16

Conclusos para despacho

03/05/2020, 20:16

Recebidos os autos

30/04/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 14:32

DESPACHO

•19/05/2020, 09:45

DESPACHO

•06/05/2020, 16:37

SENTENÇA

•26/09/2019, 11:13

DECISÃO

•26/09/2019, 11:13

DESPACHO

•08/11/2016, 16:00