Procedimento Comum Cível 0847320-59.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0847320-59.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 07:50

Determinada a emenda à inicial

27/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS DE LIMA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:19

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847320-59.2025.8.15.2001. AUTOR: SEVERINO MATIAS DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES Juíza de Direito em substituição

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847320-59.2025.8.15.2001. AUTOR: SEVERINO MATIAS DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES Juíza de Direito em substituição

18/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/08/2025, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 07:51