Inventário 0094360-27.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:21

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0094360-27.2012.8.15.2001 DESPACHO À escrivania para atualizar no sistema o endereço fornecido no id. 121581595. De logo, cumpre destacar que, ao reexaminar o despacho do id. 26068150, pág. 60, observei que o ITCD nele exigido se refere à cessão de direitos hereditários, cujo pagamento pode ser postergado para o momento do registro do competente formal de partilha e, caso não havendo imóveis, mediante intimação da fazenda para lançamento administrativo. Quanto ao plano de partilha, defiro o pedido do id. 121581595, para instar a inventariante ao seu oferecimento, considerando as renúncias de fls. 36/37 e 41/42, os haveres pertencentes ao falecido junto à pessoa jurídica de que era sócio, bem como o imóvel objeto da permuta realizada através do alvará de fls.89, após a quitação das dívidas. À propósito, as dívidas em apreço, além de natureza fiscal do município, haveriam outras junto à Receita Federal e à Justiça do Trabalho, a teor da petição do id. 26065394, pág 24-26, daí porque é preciso a devida discriminação. Assim, ao tempo em que não há se falar em gratuidade judiciária, posto o espólio ser responsável pelo pagamento das despesas processuais e outros custos devidos por força do inventário, deixo o pagamento das custas para o final e fixo à inventariante o prazo de 5 dias para descrever as dívidas em questão e juntar a certidão de registro do imóvel objeto da permuta realizada através do alvará de fls. 89 e de todas as demais inscrições imobiliárias do id. 121581596, retificando as primeiras declarações, se for o caso. Pena de remoção. Inerte, intime-se a herdeira Fabiana de Azevedo Nóbrega para, em 5 dias, manifestar interesse no encargo de inventariante. João Pessoa, 18.11.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 15:30

Juntada de Certidão

23/11/2025, 15:29

Determinada Requisição de Informações

18/11/2025, 09:44

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:51

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0094360-27.2012.8.15.2001 DESPACHO Diante da certidão da escrivania do id. 107784226, pela última vez, intime-se a inventariante, através de seu advogado, eis que, apesar da petição do id. 98753627, sequer, atualizou seu endereço, para, em 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o despacho do id. 26068152, pág. 70, sob pena de remoção/extinção. Ausente interesse ou endereço atualizado de outros herdeiros - id. 107784226, bem como manifestação da PGE (id. 98753627). João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/07/2025, 19:34

Todas as movimentações(308)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:21

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0094360-27.2012.8.15.2001 DESPACHO À escrivania para atualizar no sistema o endereço fornecido no id. 121581595. De logo, cumpre destacar que, ao reexaminar o despacho do id. 26068150, pág. 60, observei que o ITCD nele exigido se refere à cessão de direitos hereditários, cujo pagamento pode ser postergado para o momento do registro do competente formal de partilha e, caso não havendo imóveis, mediante intimação da fazenda para lançamento administrativo. Quanto ao plano de partilha, defiro o pedido do id. 121581595, para instar a inventariante ao seu oferecimento, considerando as renúncias de fls. 36/37 e 41/42, os haveres pertencentes ao falecido junto à pessoa jurídica de que era sócio, bem como o imóvel objeto da permuta realizada através do alvará de fls.89, após a quitação das dívidas. À propósito, as dívidas em apreço, além de natureza fiscal do município, haveriam outras junto à Receita Federal e à Justiça do Trabalho, a teor da petição do id. 26065394, pág 24-26, daí porque é preciso a devida discriminação. Assim, ao tempo em que não há se falar em gratuidade judiciária, posto o espólio ser responsável pelo pagamento das despesas processuais e outros custos devidos por força do inventário, deixo o pagamento das custas para o final e fixo à inventariante o prazo de 5 dias para descrever as dívidas em questão e juntar a certidão de registro do imóvel objeto da permuta realizada através do alvará de fls. 89 e de todas as demais inscrições imobiliárias do id. 121581596, retificando as primeiras declarações, se for o caso. Pena de remoção. Inerte, intime-se a herdeira Fabiana de Azevedo Nóbrega para, em 5 dias, manifestar interesse no encargo de inventariante. João Pessoa, 18.11.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 15:30

Juntada de Certidão

23/11/2025, 15:29

Determinada Requisição de Informações

18/11/2025, 09:44

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:51

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0094360-27.2012.8.15.2001 DESPACHO Diante da certidão da escrivania do id. 107784226, pela última vez, intime-se a inventariante, através de seu advogado, eis que, apesar da petição do id. 98753627, sequer, atualizou seu endereço, para, em 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o despacho do id. 26068152, pág. 70, sob pena de remoção/extinção. Ausente interesse ou endereço atualizado de outros herdeiros - id. 107784226, bem como manifestação da PGE (id. 98753627). João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/07/2025, 19:34

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 07:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:57

Juntada de Certidão

14/02/2025, 07:56

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Determinada Requisição de Informações

19/12/2024, 09:28

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:42

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:55

Determinada Requisição de Informações

03/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

03/06/2024, 07:52

Juntada de Certidão

29/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 20:08

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 20:08

Expedição de Mandado.

09/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/02/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:21

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:34

Juntada de Certidão

17/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:23

Juntada de Ofício

10/04/2023, 09:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:59

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2022, 11:28

Juntada de documento de comprovação

09/10/2022, 11:23

Juntada de Certidão

09/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de DjAIR NOBREGA FILHO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2022, 20:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/05/2022, 20:09

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 21:16

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 21:16

Juntada de documento de comprovação

20/01/2022, 08:15

Juntada de Ofício

13/01/2022, 12:34

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 09:45

Juntada de Certidão

13/01/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:51

Juntada de comunicações

22/06/2021, 08:39

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:24

Juntada de

19/05/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:49

Juntada de

22/09/2020, 13:03

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 12:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2020, 12:24

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 13:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PORTO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:15

Conclusos para despacho

10/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 17:24

Conclusos para despacho

29/04/2020, 11:56

Juntada de

28/04/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:48

Juntada de ato ordinatório

12/12/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 12:48

Apensado ao processo 0034920-66.2013.8.15.2001

11/12/2019, 12:38

Processo migrado para o PJe

08/11/2019, 16:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 10/2019 08:25 TJEIN12

04/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2019 NF 125/1

04/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

04/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 08/2019 ALVARáS ENTREGUES

12/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2019 NF 92/19

30/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 20: 05/2019

20/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2019

17/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2019

16/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2019 PA01250192001 16:20:21 DINA EU

15/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2019 PA01250192001 14/05/2019 18:17

14/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2019

14/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/04/2019 016725PB

23/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2019 P009650192001 15:10:30 DINA EU

16/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2019 P009650192001 18:03:55 DINA EU

02/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2019 016725PB

13/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/03/2019 016725PB

07/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2018

05/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2018

04/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 10/2018

03/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2018 DESPACHO

03/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2018 NF 27/18

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 08: 02/2018

08/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 02/2018 DECISãO

08/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2018 NF 07/18

06/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/07/2017 016725PB

31/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 07/2017 DESPACHO

27/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2017 NF 100/1

25/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 07/2017 TJPB

18/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/05/2017 016725PB

18/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 05/2017 DESPACHO

18/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2017 NF 61/17

16/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 PA03928172001 17:43:22 DINA EU

04/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2017 016725PB

04/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 PA03928172001 04/05/2017 16:29

04/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/04/2017 016725PB

20/04/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 04/2017 DESPACHO

20/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2017 NF 46/17

18/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017 PA02074172001 13:37:21 DINA EU

30/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/03/2017 016725PB

23/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2017 016725PB

16/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2017 PA02074172001 16/03/2017 12:00

16/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/03/2017 016725PB

10/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 03/2017 DESPACHO

09/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2017 NF 23/17

07/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 20: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/02/2017 016725PB

16/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 02/2017 DESPACHO

09/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2017 NF 10/17

07/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2016

16/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2016

16/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/12/2016 016725PB

13/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 12/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2016 NF 182/1

06/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2016

17/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/11/2016 016725PB

09/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 14: 10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/10/2016 016725PB

05/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2016 NF 151/1

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2016

29/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2016

29/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2006

29/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 09/2016

29/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2016

29/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 P048464162001 17:23:30 TERCEIR

08/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 P048291162001 17:23:30 DINA EU

08/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2016 D037776162001 17:21:42 007

08/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2016 D037307162001 17:21:42 008

08/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2016 D035708162001 17:21:42 006

08/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 08/2016 02 AR'S

08/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P048464162001 13:49:43 TERCEIR

16/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2016 P048291162001 16:44:38 DINA EU

15/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 06/2016

10/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 06/2016

10/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2016 P043659162001 16:48:45 TERCEIR

31/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P049394152001 17:06:55 TERCEIR

03/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/04/2016 016725PB

18/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 04/2016 DESPACHO

18/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 04/2016 NF 58/16

14/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2016

20/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2016

20/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2016 P098555152001 16:31:13 TERCEIR

19/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 01/2016 D103576152001 16:31:13 004

19/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 01/2016 D102603152001 16:31:13 005

19/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015 P098555152001 17:26:35 TERCEIR

30/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 07/2015 (ENTREGA DE PETICAO E ALVARA)

20/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2015 DESPACHO

15/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2015 NF 98/15

11/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2015 NF 98/15

11/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2015 NF 98/15

11/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2015 P049394152001 14:12:06 TERCEIR

10/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015 P046061152001 09:04:25 TERCEIR

06/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2015 P046061152001 16:38:53 TERCEIR

02/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2015 DESPACHO

26/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2015 P007682152001 15:52:16 DINA EU

24/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2015 NF 35/15

18/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 14: 10/2014

14/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 09/2014 INTIMAçãO EM CARTóRIO

23/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/08/2014 016725PB

19/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2014 DESPACHO

15/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 08/2014 TJPB

14/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2014 NF 123/1

12/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 28: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 07/2014 DESPACHO

25/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/07/2014 016725PB

21/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2014 NF 107/1

16/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 07/2014 CART.CARLOS ULYSSES

01/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 05/2014 15 V.CIVEL

05/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2013 OFICIE-SE

02/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2013

07/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 05/2013 016725PB

07/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/04/2013 016725PB

08/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA

05/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE

05/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2013

05/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2013

05/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 04/2013

05/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2013 PETICAO E PROCURACAO ANEXA

05/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 02/2013 ALVARA E OFICIO EXPEDIDO

01/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2013

01/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 07: 02/2013

07/02/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 28: 01/2013 REDIS. VARA SUCES

28/01/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 01/2013 CERT. REDIST.

28/01/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 01/2013 EDITAL

10/01/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13092012 NF 146: 12

13/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [488] - RENUNCIA REDUZIDA A TERMO 29082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [1548] - AGUARDE-SE ASSINATURA TERMO 02092012

23/08/2012, 00:00

Mov. [488] - RENUNCIA REDUZIDA A TERMO 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12082012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1266] - TERMO DE COMPROMISSO PRESTADO 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16072012

17/07/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

11/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11072012 JPDL

11/07/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•23/11/2025, 15:30

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•18/11/2025, 09:44

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•15/08/2025, 12:24

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•10/07/2025, 19:34

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•19/12/2024, 09:28

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•03/06/2024, 10:44

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•23/01/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•09/10/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•09/10/2022, 11:28

Despacho

•22/06/2021, 15:51

Despacho

•07/01/2021, 15:49

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•24/07/2020, 13:54

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•23/05/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 12:48

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•12/12/2019, 12:48