Mandado de Segurança Cível 0801757-10.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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—

Mandado de Segurança CívelVagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE INGA

Terceiro

MANOEL BATISTA CHAVES

Terceiro

MUNICIPIO DE INGA

Reu

MUNICIPIO DE INGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 18:16

Transitado em Julgado em 12/02/2026

01/05/2026, 18:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/12/2025, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/12/2025, 01:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 20:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:26

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 20:04

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:44

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:01

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 18:16

Transitado em Julgado em 12/02/2026

01/05/2026, 18:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/12/2025, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Comunicações

•18/11/2025, 13:30

Sentença

•29/09/2025, 11:44

31/12/2025, 01:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 20:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:26

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 20:04

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:44

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de Município de Ingá em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 10:44

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801757-10.2025.8.15.0201. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [AUSÊNCIA DE VAGA] Pelo presente, fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s)/notificado(s) via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). PRAZO: 5 dias INGÁ 3 de setembro de 2025 LICIA GOMES VIEGAS Chefe de Cartório

04/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:25

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:23

Concedida a Medida Liminar

01/09/2025, 13:51

Conclusos para despacho

22/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:03

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá Processo n° 0801757-10.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos etc. Antes de decidir, nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, em quinze (15) dias (prazo que será contado em dobro, caso a parte esteja assistida pela Defensoria Pública), emendar a inicial: juntar os editais de convocação nº 08/2024, nº 09/2024 e nº 10/2024 de candidatos aprovados no concurso público para cargos efetivos do município de Ingá-PB, os quais podem ser encontrados em Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Ingá/PB. INGÁ, data e assinatura eletrônicas. Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito em Substituição Legal

18/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

15/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE INGÁ-PB - JANDERSON DE OLIVEIRA CHAVES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2025, 17:57

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2025, 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 11:57

Sentença

•29/09/2025, 11:44

Comunicações

•18/09/2025, 13:01

Decisão

•01/09/2025, 13:51

Despacho

•15/08/2025, 12:23

Despacho

•15/08/2025, 12:23

Despacho

•18/06/2025, 18:38