Procedimento Comum Cível 0804527-02.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804527-02.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 09/09/2025

11/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de SUNVILLE RESIDENCE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:08

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUNVILLE RESIDENCE. REU: EDVALDO DAVID DA SILVA JUNIOR. SENTENÇA Cuida de Ação de Cobrança, envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Decisão determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar o pagamento das custas iniciais e apresentar documentos necessários, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas. Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora. Posto isso, em razão da ausência de emenda, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804527-02.2025.8.15.2003 [Despesas Condominiais]. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito. Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

18/08/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

15/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de SUNVILLE RESIDENCE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:14

Determinada a emenda à inicial

18/07/2025, 15:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUNVILLE RESIDENCE (35.053.747/0001-92).

18/07/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 11:28

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 11:51

Sentença

•15/08/2025, 11:51

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Decorrido prazo de SUNVILLE RESIDENCE em 09/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SUNVILLE RESIDENCE em 14/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUNVILLE RESIDENCE (35.053.747/0001-92).

Distribuído por sorteio