Procedimento Comum Cível 0828865-32.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.092,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

62.021.047 MARIANE FREITAS LACERDA

CNPJ

Autor

ESPARTA MARCAS E PATENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE MIRELLE DIAS LIMA

OAB/PB 33719·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GONZALEZ SERRAO DE PONTE

OAB/SP 315840·CPF·Representa: Réu

VITOR TEIXEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de 62.021.047 MARIANE FREITAS LACERDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de 62.021.047 MARIANE FREITAS LACERDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:16

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2026, 22:56

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de 62.021.047 MARIANE FREITAS LACERDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:16

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de 62.021.047 MARIANE FREITAS LACERDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de 62.021.047 MARIANE FREITAS LACERDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:41

06/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:16

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2026, 22:56

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de 62.021.047 MARIANE FREITAS LACERDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de réplica

02/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de contestação

04/02/2026, 17:54

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 02:01

Expedição de Carta.

01/12/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a 62.021.047 MARIANE FREITAS LACERDA - CNPJ: 62.021.047/0001-99 (AUTOR).

22/11/2025, 18:28

Determinada a citação de ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELI - CNPJ: 25.028.397/0001-50 (REU)

22/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de resposta

20/08/2025, 09:08

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828865-32.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pelo autor, em princípio, não são suficientes a provarem que o(a) autor(a) faz jus ao benefício da assistência judiciária, principalmente atualmente, em que o Novo CPC, prevê diversas modalidades de pagamento das custas (de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando aos autos provas aptas a demonstrarem a alegada insuficiência financeira (DIRPF) e extratos bancários dos últimos 3 meses, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema.

18/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 07:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 15:53

Sentença

•13/04/2026, 09:25

Sentença

•10/04/2026, 22:56

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:24

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:24

Decisão

•22/11/2025, 18:28

Despacho

•15/08/2025, 12:24

Despacho

•15/08/2025, 07:02