Apelação Cível 0800109-38.2016.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 432.959,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

COSMO SIMOES DE MEDEIROS

CPF

Autor

KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS

CPF

Autor

AILTON ALVES BALDUINO

CPF

Autor

JEAM CARLOS DE MEDEIROS

Terceiro

MARCIO JOSE DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENILDO MACIEL DA SILVA

OAB/PB 29829·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDES MARIZ

OAB/PB 6851·CPF·Representa: Autor

PALOMA MORAIS COSTA

OAB/PB 27125·CPF·Representa: Autor

VALDENIA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/PB 28184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

COSMO SIMOES DE MEDEIROS

CPF

Autor

KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS

CPF

Autor

AILTON ALVES BALDUINO

CPF

Autor

JEAM CARLOS DE MEDEIROS

Terceiro

MARCIO JOSE DE LIMA

Terceiro

ELIETE ARAUJO DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO

Terceiro

ALDO BEZERRA BRASIL

Terceiro

BENEDITO AVELINO SIMAO

Terceiro

TEREZINHA IRENE DOS SANTOS

Terceiro

GILDETE DE SOUSA FREITAS BALDUINO

Terceiro

ADRIANO DE OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCO JOSE DONATO DA NOBREGA

Terceiro

JOSE MARCIO MONTEIRO NUNES

Terceiro

FLAVIO DE MEDEIROS NOBREGA

Terceiro

POLLIANA LINS DE MEDEIROS

Terceiro

ANTONIO FELIX DA CRUZ JUNIOR

Terceiro

RAWLISSON MENEZES DE MEDEIROS

Terceiro

ADEMIR LUCIANO DA SILVA SOUZA

Terceiro

JOSE MARCIO BATISTA DE SOUSA

Terceiro

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE ORLANDO NOBREGA RIBEIRO

Terceiro

MARCUS RONELLE MONTEIRO

Terceiro

PAULO DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTA LUZIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

JEAM CARLOS DE MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO JOSE DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIETE ARAUJO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALDO BEZERRA BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO AVELINO SIMAO

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZINHA IRENE DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GILDETE DE SOUSA FREITAS BALDUINO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JOSE DONATO DA NOBREGA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARCIO MONTEIRO NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO DE MEDEIROS NOBREGA

OUTROS_PARTICIPANTES

POLLIANA LINS DE MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO FELIX DA CRUZ JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

RAWLISSON MENEZES DE MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

ADEMIR LUCIANO DA SILVA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARCIO BATISTA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ORLANDO NOBREGA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCUS RONELLE MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO DE OLIVEIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de AILTON ALVES BALDUINO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de AILTON ALVES BALDUINO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:08

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:04

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:12

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2026, 08:51

Determinação de redistribuição por prevenção

13/04/2026, 08:49

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de AILTON ALVES BALDUINO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de KLEBER FERNANDES DE MEDEIROS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de AILTON ALVES BALDUINO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:08

Publicado Expediente em 30/04/2026.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:11

Despacho

•14/04/2026, 09:04

30/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:04

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:12

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2026, 08:51

Determinação de redistribuição por prevenção

13/04/2026, 08:49

Recebidos os autos

11/04/2026, 12:14

Recebidos os autos

11/04/2026, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2026, 12:01

Conclusos para despacho

11/04/2026, 12:01

Distribuído por sorteio

11/04/2026, 12:01

Despacho

•13/04/2026, 08:49

Despacho

•10/03/2026, 11:20

Despacho

•18/02/2026, 21:45

Despacho

•23/01/2026, 11:23

Sentença

•05/12/2025, 08:26

Despacho

•14/11/2025, 10:06

Sentença

•03/11/2025, 12:48

Despacho

•11/07/2025, 16:41

Despacho

•30/10/2024, 11:16

Despacho

•20/06/2024, 12:57

Despacho

•21/02/2024, 10:29

Despacho

•24/10/2023, 09:16

Despacho

•05/10/2023, 19:17

Todos os documentos(49)

Despacho

•28/04/2026, 17:11

Despacho

•14/04/2026, 09:04

Despacho

•13/04/2026, 08:49

Despacho

•10/03/2026, 11:20

Despacho

•18/02/2026, 21:45

Despacho

•23/01/2026, 11:23

Sentença

•05/12/2025, 08:26

Despacho

•14/11/2025, 10:06

Sentença

•03/11/2025, 12:48

Despacho

•11/07/2025, 16:41

Despacho

•30/10/2024, 11:16

Despacho

•20/06/2024, 12:57

Despacho

•21/02/2024, 10:29

Despacho

•24/10/2023, 09:16

Despacho

•05/10/2023, 19:17

Despacho

•01/10/2023, 21:14

Despacho

•25/08/2023, 11:25

Despacho

•14/04/2023, 14:20

Despacho

•11/04/2023, 19:47

Despacho

•03/03/2023, 14:14

Despacho

•18/02/2022, 13:27

Documento de Comprovação

•14/12/2021, 14:54

Despacho

•30/11/2021, 11:51

Despacho

•12/11/2021, 09:40

Despacho

•01/10/2021, 10:49

Despacho

•09/08/2021, 20:17

Decisão

•22/06/2021, 19:14

Despacho

•19/05/2021, 20:38

Despacho

•09/04/2021, 21:32

Decisão

•31/03/2021, 19:01

Despacho

•29/11/2020, 22:46

Documento de Comprovação

•12/03/2020, 23:27

Documento de Comprovação

•12/03/2020, 23:27

Documento de Comprovação

•12/03/2020, 23:27

Documento de Comprovação

•12/03/2020, 23:27

Documento de Comprovação

•12/03/2020, 23:27

Documento de Comprovação

•12/03/2020, 23:27

Despacho

•09/03/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 08:26

Despacho

•06/09/2019, 19:41

Despacho

•15/04/2019, 14:41

Despacho

•11/04/2019, 14:28

Despacho

•19/11/2018, 14:04

Despacho

•17/08/2018, 12:35

Despacho

•13/04/2018, 23:56

Despacho

•10/08/2017, 21:44

Decisão

•19/04/2017, 23:55

Despacho

•13/02/2017, 14:22

Despacho

•15/09/2016, 22:44