Procedimento Comum Cível 0800471-65.2018.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 49.598,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

EDVALDO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA

OAB/PE 29250·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 07:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 12:40

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:49

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:08

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:38

Todas as movimentações(129)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 11:34

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 13:22

Decisão

•12/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 07:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/12/2025, 12:40

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:49

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:08

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/08/2025, 19:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:14

Juntada de

26/08/2025, 08:06

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800471-65.2018.8.15.0581 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito se trata de ação desconstitutiva de revisão de contrato c/c consignação em pagamento com pedido de tutela provisória, no qual os pedidos liminares foram todos indeferidos, conforme decisão de ID 29611304, tendo, inclusive o feito sido julgamento improcedente, de acordo com a sentença de ID 58051316. Observa-se que mesmo sem qualquer determinação judicial, o autor, por conta própria, realizou diversos depósitos judiciais referente à parcialidade das parcelas do contrato discutido nos autos, no total de treze depósitos, cada um no valor de R$ 424,44, ressaltando que alguns depósitos foram juntados em duplicidade. Desta forma, considerando que a parte autora não logrou êxito em seus pedidos, os valores depositados devem ser devolvidos ao mesmo, devendo o cartório expedir alvará, no modelo convencional, dos valores depositados nos ID’s 17349182; 18472092; 19715430; 19715439; 20478552; 21800623; 21907178; 22409010; 24153883; 25024863; 27086376; 27332805 e 28085192. No que tange ao requerimento formulado pelo banco promovido, este não merece prosperar, visto que qualquer discussão acerca da inadimplência do promovente deve ser discutido administrativamente ou em ação própria, sendo incabível a dedução dos valores referente à dívida com os depósitos feitos nestes autos. Após, inexistindo qualquer outro requerimento, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Tinto, 27 de fevereiro de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2025, 09:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:54

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:44

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 20:42

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:50

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:10

Processo Desarquivado

28/02/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:05

Determinado o arquivamento

15/02/2023, 09:33

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:36

Recebidos os autos

12/02/2023, 10:41

Juntada de certidão de prevenção

12/02/2023, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de apelação

02/09/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 07:41

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:10

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:30

Julgado improcedente o pedido

17/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de ANDRE FRUTUOSO DE PAULA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:23

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:09

Conclusos para julgamento

09/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de alegações finais

07/01/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 08:58

Juntada de Petição de alegações finais

03/01/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:15

Decorrido prazo de ANDRE FRUTUOSO DE PAULA em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:50

Conclusos para despacho

16/12/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 08:30

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:39

Decorrido prazo de ANDRE FRUTUOSO DE PAULA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 14:44

Conclusos para despacho

27/11/2021, 22:04

Juntada de Petição de réplica

24/11/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:32

Conclusos para julgamento

25/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:03

Juntada de Certidão

20/09/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:38

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 13:38

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 08:47

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 08:47

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 07:11

Juntada de Petição de contestação

27/07/2020, 07:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2020, 10:55

Conclusos para despacho

31/03/2020, 00:32

Juntada de certidão

31/03/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 08:42

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 21:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 11:15

Conclusos para decisão

19/07/2018, 14:39

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 14:39

Outros Documentos

•11/11/2025, 13:48

Despacho

•10/09/2025, 09:00

Comunicações

•08/09/2025, 11:40

Decisão

•28/02/2025, 09:05

Despacho

•09/08/2024, 12:44

Despacho

•29/09/2023, 20:42

Decisão

•15/02/2023, 09:33

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/12/2022, 17:40

Decisão

•15/09/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:30

Comunicações

•29/08/2022, 14:47

Sentença

•28/07/2022, 10:46

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/05/2026, 13:22

Decisão

•12/03/2026, 11:34

Outros Documentos

•11/11/2025, 13:48

Despacho

•10/09/2025, 09:00

Comunicações

•08/09/2025, 11:40

Decisão

•28/02/2025, 09:05

Despacho

•09/08/2024, 12:44

Despacho

•29/09/2023, 20:42

Decisão

•15/02/2023, 09:33

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•15/12/2022, 17:40

Decisão

•15/09/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:30

Comunicações

•29/08/2022, 14:47

Sentença

•28/07/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:49

Sentença

•17/05/2022, 10:24

Despacho

•17/12/2021, 13:15

Despacho

•30/11/2021, 12:36

Sentença

•28/10/2021, 10:41

Despacho

•02/07/2021, 10:38

Decisão

•03/04/2020, 10:55

Despacho

•09/08/2018, 11:15