Cumprimento de sentença 0806495-88.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806495-88.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2025 23:59.

20/10/2025, 01:58

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2025, 12:25

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de cota

27/08/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSETE BARBOZA DA CRUZ EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806495-88.2016.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado. O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC. A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Alvará expedido e executado, conforme recibo em anexo, Arquivem-se. JOÃO PESSOA, 22 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 10:48

Determinado o arquivamento

22/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025