Cumprimento de sentença 0847007-06.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:09

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847007-06.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:56

Juntada de cálculos

13/06/2025, 10:54

Juntada de Alvará

11/06/2025, 18:12

Juntada de Alvará

11/06/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:34

Deferido o pedido de

09/06/2025, 17:34

Expedido alvará de levantamento

09/06/2025, 17:34

Determinado o arquivamento

09/06/2025, 17:34

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:09

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Documentos

DESPACHO

•06/09/2022, 20:02

DECISÃO

•19/09/2022, 16:55

18/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847007-06.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:56

Juntada de cálculos

13/06/2025, 10:54

Juntada de Alvará

11/06/2025, 18:12

Juntada de Alvará

11/06/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:34

Deferido o pedido de

09/06/2025, 17:34

Expedido alvará de levantamento

09/06/2025, 17:34

Determinado o arquivamento

09/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 20:37

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847007-06.2022.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847007-06.2022.8.15.2001.. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

22/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 09:33

Determinado o arquivamento

20/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:13

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847007-06.2022.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a exequente para juntar aos autos dados bancários para liberação do valor da condenação e extinção do cumprimento de sentença. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847007-06.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847007-06.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:01

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:27

Juntada de certidão de prevenção

14/03/2025, 15:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2023, 22:30

Juntada de Certidão

09/11/2023, 22:29

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:57

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:43

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847007-06.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente para, querendo, apresentar Contrarrazões da Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio TJPB. JOÃO PESSOA, 10 de outubro de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847007-06.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente para, querendo, apresentar Contrarrazões da Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio TJPB. JOÃO PESSOA, 10 de outubro de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 21:20

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de apelação

09/10/2023, 22:34

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

18/09/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TUTELA DEFERIDA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED JOÃO PESSOA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO. COBRANÇA QUE EXORBITA O LIMITE LEGAL MENSAL. OCORRÊNCIA. DANO MORAL EXISTENTE. DESCUMPRI Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847007-06.2022.8.15.2001 [Direito de Imagem]

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TUTELA DEFERIDA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED JOÃO PESSOA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO. COBRANÇA QUE EXORBITA O LIMITE LEGAL MENSAL. OCORRÊNCIA. DANO MORAL EXISTENTE. DESCUMPRI Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847007-06.2022.8.15.2001 [Direito de Imagem]

15/09/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:12

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:22

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847007-06.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Não obstante a manifestação da UNIMED, o descumprimento foi verificado e a multa já fora aplicada na Decisão de ID 76236299. Verifica-se também que apesar de intimada, a parte promovente não apresentou Impugnação à Contestação, de modo que incide a preclusão, não podendo mais ser apresentada. Assim, o feito deve ter seguimento regular. Intimem-se as partes para, no pr

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847007-06.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Não obstante a manifestação da UNIMED, o descumprimento foi verificado e a multa já fora aplicada na Decisão de ID 76236299. Verifica-se também que apesar de intimada, a parte promovente não apresentou Impugnação à Contestação, de modo que incide a preclusão, não podendo mais ser apresentada. Assim, o feito deve ter seguimento regular. Intimem-se as partes para, no pr

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:15

Determinada diligência

15/08/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 12:04

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847007-06.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:40

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847007-06.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o descumprimento por parte da promovida UNIMED, aplico a multa no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), por emissão de três boletos de forma diversa da decisão judicial 63690057. Intimem-se as partes. Notifique-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze), Impugnação à Contestação. JOÃO PESSOA, 18 de julho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847007-06.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista o descumprimento por parte da promovida UNIMED, aplico a multa no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), por emissão de três boletos de forma diversa da decisão judicial 63690057. Intimem-se as partes. Notifique-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze), Impugnação à Contestação. JOÃO PESSOA, 18 de julho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 21:04

Outras Decisões

18/07/2023, 21:04

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/03/2023, 10:01

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:40

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de VITORIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:13

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:54

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:56

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:13

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/10/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 07:56

Juntada de Petição de contestação

21/10/2022, 20:14

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:27

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2022, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 17:08

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 21:05

Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2022, 16:55

Concedida a Medida Liminar

19/09/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:55

Conclusos para despacho

15/09/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 20:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/09/2022, 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 18:03

DESPACHO

•25/10/2022, 07:56

DESPACHO

•11/11/2022, 11:56

DESPACHO

•21/11/2022, 13:13

DESPACHO

•11/01/2023, 19:51

DESPACHO

•26/01/2023, 12:13

DESPACHO

•26/01/2023, 12:13

DESPACHO

•09/02/2023, 12:40

DESPACHO

•09/02/2023, 12:40

DESPACHO

•16/03/2023, 11:57

DESPACHO

•16/03/2023, 11:57

DESPACHO

•04/04/2023, 12:31

DESPACHO

•04/04/2023, 12:31

DECISÃO

•18/07/2023, 21:04

Todos os documentos(47)

DESPACHO

•06/09/2022, 20:02

DECISÃO

•19/09/2022, 16:55

DESPACHO

•25/10/2022, 07:56

DESPACHO

•11/11/2022, 11:56

DESPACHO

•21/11/2022, 13:13

DESPACHO

•11/01/2023, 19:51

DESPACHO

•26/01/2023, 12:13

DESPACHO

•26/01/2023, 12:13

DESPACHO

•09/02/2023, 12:40

DESPACHO

•09/02/2023, 12:40

DESPACHO

•16/03/2023, 11:57

DESPACHO

•16/03/2023, 11:57

DESPACHO

•04/04/2023, 12:31

DESPACHO

•04/04/2023, 12:31

DECISÃO

•18/07/2023, 21:04

DECISÃO

•19/07/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 10:53

DESPACHO

•15/08/2023, 12:04

DESPACHO

•16/08/2023, 11:21

SENTENÇA

•14/09/2023, 11:31

SENTENÇA

•14/09/2023, 12:45

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/10/2023, 22:34

DESPACHO

•10/10/2023, 21:20

DESPACHO

•10/10/2023, 21:20

DESPACHO

•11/10/2023, 08:08

DESPACHO

•14/11/2023, 11:55

DESPACHO

•18/12/2023, 17:59

DESPACHO

•25/01/2024, 21:39

DESPACHO

•29/01/2024, 14:20

DESPACHO

•19/02/2024, 14:48

ACÓRDÃO

•29/06/2024, 22:12

DECISÃO

•14/10/2024, 17:44

DESPACHO

•11/12/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 12:02

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2025, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 12:12

DESPACHO

•24/04/2025, 21:34

DESPACHO

•24/04/2025, 21:34

SENTENÇA

•20/05/2025, 09:33

SENTENÇA

•21/05/2025, 11:30

DECISÃO

•09/06/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 10:57