Procedimento Comum Cível 0853594-49.2019.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCONE AURELIO ALVES MACEDO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - PB17897 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0853594-49.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCONE AURELIO ALVES MACEDO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - PB17897 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0853594-49.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/08/2025, 17:23

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:31

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:17

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853594-49.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para manifestação quanto aos termos do pedido de suspensão do processo formulado pelo demandado, em 5 dias. JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:29

Determinada diligência

29/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:43

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:01

Decorrido prazo de MARCONE AURELIO ALVES MACEDO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:26

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853594-49.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 92451703. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, tecnólogo em gestão financeira, perito econômico-financeiro, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853594-49.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 92451703. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, tecnólogo em gestão financeira, perito econômico-financeiro, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:43

Nomeado perito

04/07/2024, 20:27

Determinada diligência

04/07/2024, 20:27

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de réplica

25/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853594-49.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853594-49.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 10:03

Determinada diligência

02/05/2024, 11:36

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:47

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:47

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

06/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão

06/06/2023, 07:04

Juntada de Certidão

06/10/2022, 12:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

02/09/2022, 10:58

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:09

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

22/01/2021, 07:44

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:16

Juntada de Certidão

19/01/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 21:00

Conclusos para despacho

01/09/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 09:31

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:26

Juntada de certidão

10/12/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 15:59

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 09:38

—

Publicado Decisão em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Juntada de Certidão

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(23)