Execução de Título Extrajudicial 0841068-40.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0841068-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841068-40.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RUY NEVES AMARAL DA ROCHA EXECUTADO: EUCLIDES FERREIRA DIAS NETO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Nota Promissória] Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovido(a) por RUY NEVES AMARAL DA ROCHA em face de EUCLIDES FERREIRA DIAS NETO. Contudo, conforme petição de último evento, pugnou a parte autora pela desistência do feito, devendo, pois, ser extinta a presente ação. De fato, nas demandas que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, pode o autor desistir de continuar litigando mesmo após a citação do réu, independentemente de sua anuência, vez que nenhum prejuízo ocorreu para o demandado, considerando-se que, nos processos que seguem o rito da Lei 9.099/95, mesmo sagrando-se ele vencedor, não poderia postular honorários e custas processuais da parte contrária. Sobre o tema, outro não é o entendimento cristalizado no enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis-FONAJE: Enunciado nº 90. A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, 485, VIII, do NCPC. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Ato contínuo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, em razão do pedido homologado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:53

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 10:06

Determinado o arquivamento

15/08/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 00:21

Determinada diligência

28/07/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

16/07/2025, 08:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/07/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:00

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 18:28

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 10:05

Decisão

•28/07/2025, 21:36

—

Publicado Expediente em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Ato ordinatório praticado

Distribuído por sorteio

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