Divórcio Consensual 0840683-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 92.500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:18

Juntada de documento de comprovação

08/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MARTINS LIMEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOSE LIMEIRA NETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MARTINS LIMEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:04

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Nos presentes autos referido foi homologado acordo de divórcio consensual, em que restou definida a partilha de um bem imóvel. Prolatada a sentença, a autora atravessou petição requerendo a expedição de mandado de averbação do imóvel (ID nº 121114862). Ocorre que foi informado que o bem não possui escritura pública (ID nº 122908991), tendo a autora requerido que a sentença de divórcio contenha, expressamente, a menção ao referido instrumento particular como fundamento da partilha do bem. Em correção, este juízo se equivocou ao ID nº 124720900, ao mencionar que o imóvel ficaria para a ex-cônjuge. Portanto, torno sem efeito o despacho de ID nº 124720900, determinando o seu desentranhamento dos autos. Isto posto, nos termos do art. 494, I, do CPC, corrijo erro material na decisão proferida no ID nº 118528454, e naquela, leia-se doravante “Dispuseram acerca da partilha de bens. Acordaram que o bem imóvel, que ainda não possui escritura pública, será partilhado à razão de 50% para cada cônjuge, com fundamento no contrato particular de promessa de compra e venda de ID nº 116246445, pág. 8, e demais documentos do mesmo ID”. A presente decisão faz parte integrante da decisão do ID nº 118528454, devendo esta ser republicada.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Nos presentes autos referido foi homologado acordo de divórcio consensual, em que restou definida a partilha de um bem imóvel. Prolatada a sentença, a autora atravessou petição requerendo a expedição de mandado de averbação do imóvel (ID nº 121114862). Ocorre que foi informado que o bem não possui escritura pública (ID nº 122908991), tendo a autora requerido que a sentença de divórcio contenha, expressamente, a menção ao referido instrumento particular como fundamento da partilha do bem. Em correção, este juízo se equivocou ao ID nº 124720900, ao mencionar que o imóvel ficaria para a ex-cônjuge. Portanto, torno sem efeito o despacho de ID nº 124720900, determinando o seu desentranhamento dos autos. Isto posto, nos termos do art. 494, I, do CPC, corrijo erro material na decisão proferida no ID nº 118528454, e naquela, leia-se doravante “Dispuseram acerca da partilha de bens. Acordaram que o bem imóvel, que ainda não possui escritura pública, será partilhado à razão de 50% para cada cônjuge, com fundamento no contrato particular de promessa de compra e venda de ID nº 116246445, pág. 8, e demais documentos do mesmo ID”. A presente decisão faz parte integrante da decisão do ID nº 118528454, devendo esta ser republicada.

20/10/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:18

Desentranhado o documento

17/10/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:38

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:18

Juntada de documento de comprovação

08/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MARTINS LIMEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOSE LIMEIRA NETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:31

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MARTINS LIMEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 04:04

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Nos presentes autos referido foi homologado acordo de divórcio consensual, em que restou definida a partilha de um bem imóvel. Prolatada a sentença, a autora atravessou petição requerendo a expedição de mandado de averbação do imóvel (ID nº 121114862). Ocorre que foi informado que o bem não possui escritura pública (ID nº 122908991), tendo a autora requerido que a sentença de divórcio contenha, expressamente, a menção ao referido instrumento particular como fundamento da partilha do bem. Em correção, este juízo se equivocou ao ID nº 124720900, ao mencionar que o imóvel ficaria para a ex-cônjuge. Portanto, torno sem efeito o despacho de ID nº 124720900, determinando o seu desentranhamento dos autos. Isto posto, nos termos do art. 494, I, do CPC, corrijo erro material na decisão proferida no ID nº 118528454, e naquela, leia-se doravante “Dispuseram acerca da partilha de bens. Acordaram que o bem imóvel, que ainda não possui escritura pública, será partilhado à razão de 50% para cada cônjuge, com fundamento no contrato particular de promessa de compra e venda de ID nº 116246445, pág. 8, e demais documentos do mesmo ID”. A presente decisão faz parte integrante da decisão do ID nº 118528454, devendo esta ser republicada.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Nos presentes autos referido foi homologado acordo de divórcio consensual, em que restou definida a partilha de um bem imóvel. Prolatada a sentença, a autora atravessou petição requerendo a expedição de mandado de averbação do imóvel (ID nº 121114862). Ocorre que foi informado que o bem não possui escritura pública (ID nº 122908991), tendo a autora requerido que a sentença de divórcio contenha, expressamente, a menção ao referido instrumento particular como fundamento da partilha do bem. Em correção, este juízo se equivocou ao ID nº 124720900, ao mencionar que o imóvel ficaria para a ex-cônjuge. Portanto, torno sem efeito o despacho de ID nº 124720900, determinando o seu desentranhamento dos autos. Isto posto, nos termos do art. 494, I, do CPC, corrijo erro material na decisão proferida no ID nº 118528454, e naquela, leia-se doravante “Dispuseram acerca da partilha de bens. Acordaram que o bem imóvel, que ainda não possui escritura pública, será partilhado à razão de 50% para cada cônjuge, com fundamento no contrato particular de promessa de compra e venda de ID nº 116246445, pág. 8, e demais documentos do mesmo ID”. A presente decisão faz parte integrante da decisão do ID nº 118528454, devendo esta ser republicada.

20/10/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 10:18

Desentranhado o documento

17/10/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/10/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Nos presentes autos referido foi homologado acordo de divórcio consensual, em que restou definida a partilha de um bem imóvel. Prolatada a sentença, a autora atravessou petição requerendo a expedição de mandado de averbação do imóvel (ID nº 121114862). Ocorre que foi informado que o bem não possui escritura pública (ID nº 122908991), tendo a autora requerido que a sentença de divórcio contenha, expressamente, a menção ao referido instrumento particular como fundamento da partilha do bem. Isto posto, nos termos do art. 494, I, do CPC, corrijo erro material na decisão proferida no ID nº 118528454, e naquela, leia-se doravante “Dispuseram acerca da partilha de bens. Acordaram que o bem imóvel, que ainda não possui escritura pública, ficará para a ex-cônjuge, Sra. Amélia Ferreira Martins Limeira, com fundamento no contrato particular de promessa de compra e venda de ID nº 116246445, pág. 8, e demais documentos do mesmo ID”. A presente decisão faz parte integrante da decisão do ID nº 118528454, devendo esta ser republicada. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Nos presentes autos referido foi homologado acordo de divórcio consensual, em que restou definida a partilha de um bem imóvel. Prolatada a sentença, a autora atravessou petição requerendo a expedição de mandado de averbação do imóvel (ID nº 121114862). Ocorre que foi informado que o bem não possui escritura pública (ID nº 122908991), tendo a autora requerido que a sentença de divórcio contenha, expressamente, a menção ao referido instrumento particular como fundamento da partilha do bem. Isto posto, nos termos do art. 494, I, do CPC, corrijo erro material na decisão proferida no ID nº 118528454, e naquela, leia-se doravante “Dispuseram acerca da partilha de bens. Acordaram que o bem imóvel, que ainda não possui escritura pública, ficará para a ex-cônjuge, Sra. Amélia Ferreira Martins Limeira, com fundamento no contrato particular de promessa de compra e venda de ID nº 116246445, pág. 8, e demais documentos do mesmo ID”. A presente decisão faz parte integrante da decisão do ID nº 118528454, devendo esta ser republicada. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de AMELIA FERREIRA MARTINS LIMEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOSE LIMEIRA NETO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:39

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:47

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Para proceder à averbação, faz-se necessária comprovação de registro público do imóvel, notadamente no cartório de registro de imóveis. Intime-se, portanto, a parte autora, para juntar certidão atualizada do imóvel em 5 dias. Quanto à validação da autenticidade da sentença, pode ser que esta seja impossibilitada em razão do sigilo dos autos. Informe a autora se autoriza tornar o processo público para possibilitar a validação da autenticidade da sentença, no mesmo prazo.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Para proceder à averbação, faz-se necessária comprovação de registro público do imóvel, notadamente no cartório de registro de imóveis. Intime-se, portanto, a parte autora, para juntar certidão atualizada do imóvel em 5 dias. Quanto à validação da autenticidade da sentença, pode ser que esta seja impossibilitada em razão do sigilo dos autos. Informe a autora se autoriza tornar o processo público para possibilitar a validação da autenticidade da sentença, no mesmo prazo.

08/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 20:12

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:17

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte autora para juntar a escritura do imóvel em 5 dias.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Intime-se a parte autora para juntar a escritura do imóvel em 5 dias.

21/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 07:53

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:47

Processo Desarquivado

19/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/08/2025, 10:45

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 487, III, b, do CPC, e decreto o DIVÓRCIO do casal A. F. M. L. e J. L. N., nos art. 40 da Lei 6.515/77, e art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e emenda constitucional 66/2010, do casal acima nominado, devendo a varoa voltar a usar o nome de solteira.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 487, III, b, do CPC, e decreto o DIVÓRCIO do casal A. F. M. L. e J. L. N., nos art. 40 da Lei 6.515/77, e art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e emenda constitucional 66/2010, do casal acima nominado, devendo a varoa voltar a usar o nome de solteira.

18/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AMELIA FERREIRA MARTINS LIMEIRA - CPF: 056.008.674-17 (REQUERENTE) e JOSE LIMEIRA NETO - CPF: 328.544.553-04 (REQUERENTE).

15/08/2025, 11:01

Homologado o pedido

15/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de JOSE LIMEIRA NETO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:51

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 21:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 21:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 21:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:47

Determinada a emenda à inicial

15/07/2025, 08:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMELIA FERREIRA MARTINS LIMEIRA (056.008.674-17) e outro.

15/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2025, 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2025, 15:42

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 15:42

Documentos

Documento de Comprovação

•08/01/2026, 11:21

Despacho

•14/10/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:04

Despacho

•05/09/2025, 10:08

Despacho

•20/08/2025, 07:53

Sentença

•15/08/2025, 11:01

Decisão

•15/07/2025, 08:47