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Recurso Inominado CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Acórdão em 26/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Intimação de Pauta em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Todas as movimentações(31)