Procedimento Comum Cível 0845534-19.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.288,44

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MIRTES SOUZA SOUTO MAIOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER DE SOUZA SOUTO MAIOR

OAB/PB 13246·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MIRTES SOUZA SOUTO MAIOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 09:12

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MIRTES SOUZA SOUTO MAIOR em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:37

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845534-19.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o apelado, para no prazo de 15(quinze) dias apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJ independente de conclusão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz(a) de Direito -

18/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:33

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 10:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

26/05/2023, 12:22

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:42

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 09:12

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MIRTES SOUZA SOUTO MAIOR em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 12:46

Despacho

•15/08/2025, 12:46

10/09/2025, 12:37

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845534-19.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o apelado, para no prazo de 15(quinze) dias apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJ independente de conclusão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz(a) de Direito -

18/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:33

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 10:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

26/05/2023, 12:22

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de MIRTES SOUZA SOUTO MAIOR em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:49

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 21:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 19:22

Julgado procedente o pedido

29/06/2022, 18:23

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2022, 12:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRTES SOUZA SOUTO MAIOR - CPF: 072.746.704-25 (AUTOR).

29/04/2022, 10:13

Conclusos para despacho

24/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de MIRTES SOUZA SOUTO MAIOR em 23/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 13:55

Conclusos para despacho

30/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de MIRTES SOUZA SOUTO MAIOR em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:55

Juntada de Petição de documento recibos salariais

30/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de contestação

25/11/2021, 10:42

Juntada de diligência

23/11/2021, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 21:05

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2021, 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2021, 07:16

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 07:16

Decisão

•08/08/2025, 10:32

Decisão

•26/05/2023, 12:22

Sentença

•27/08/2022, 19:23

Sentença

•27/08/2022, 19:22

Sentença

•29/06/2022, 18:23

Decisão

•29/04/2022, 10:13

Despacho

•15/02/2022, 15:16

Despacho

•15/02/2022, 12:21

Decisão

•22/11/2021, 14:58

Decisão

•18/11/2021, 21:05