Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800110-81.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ARMANDO RODRIGUES TENORIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 10:51

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:16

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:50

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 10:51

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:34

Despacho

•05/03/2026, 16:27

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legal

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31/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:16

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:50

Juntada de certidão de prevenção

07/01/2026, 09:40

Recebidos os autos

07/01/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 58ª SESSÃO ORDINÁRIA (26ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 13h59, até 01 de Setembro de 2025.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 58ª SESSÃO ORDINÁRIA (26ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 13h59, até 01 de Setembro de 2025.

18/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de contra-razões

20/08/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de cota

23/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de recurso inominado

19/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:32

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 21:06

Juntada de Petição de contestação

05/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:59

Outras Decisões

29/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de cota

01/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 06:23

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/03/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:27

Outras Decisões

27/03/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 19:44

Juntada de Petição de cota

18/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:11

Outras Decisões

07/02/2024, 09:59

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:10

Outras Decisões

29/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 08:41

Outras Decisões

12/01/2024, 13:08

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/01/2024, 08:46

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 08:46

Despacho

•07/01/2026, 13:16

Decisão

•18/12/2025, 11:42

Despacho

•07/08/2025, 12:05

Acórdão

•19/12/2024, 11:23

Decisão

•04/09/2024, 09:04

Sentença

•19/07/2024, 09:26

Despacho

•09/07/2024, 15:27

Decisão

•21/05/2024, 16:29

Decisão

•29/04/2024, 14:32

Decisão

•27/03/2024, 12:58

Decisão

•07/02/2024, 09:59

Decisão

•29/01/2024, 11:03

Decisão

•12/01/2024, 13:08