Apelação Cível 0842791-07.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GERALDO BATISTA PENA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

GERALDO BATISTA PENA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

14/01/2026, 12:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/01/2026, 20:45

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA PENA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:19

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 19:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

26/11/2025, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/09/2025, 21:47

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

14/01/2026, 12:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/01/2026, 20:45

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA PENA em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/08/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 13:20

06/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:19

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 19:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

26/11/2025, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/09/2025, 21:47

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/05/2025, 15:51

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA PENA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 21:03

Juntada de Certidão

16/03/2025, 21:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de recurso especial

30/01/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 03:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 20:41

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024, 11:15

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:34

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:17

Conhecido o recurso de GERALDO BATISTA PENA - CPF: 175.893.205-87 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 19:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:31

Juntada de Certidão

09/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:11

Conhecido o recurso de GERALDO BATISTA PENA - CPF: 175.893.205-87 (APELANTE) e não-provido

12/07/2024, 19:57

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:20

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

01/07/2024, 14:48

Declarado impedimento por LEANDRO DOS SANTOS

01/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/06/2024, 17:30

Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

19/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:20

Juntada de Certidão

10/06/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

10/06/2024, 09:14

Declarado impedimento por JOSÉ RICARDO PORTO

10/06/2024, 09:10

Juntada de Certidão

07/06/2024, 08:54

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:54

Recebidos os autos

07/06/2024, 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 08:25

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 08:25

Despacho

•13/05/2020, 18:06

Despacho

•11/06/2020, 08:08

Despacho

•06/08/2020, 17:37

Despacho

•07/11/2020, 15:44

Decisão

•16/12/2020, 12:53

Decisão

•20/04/2021, 20:28

Decisão

•11/04/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:11

Despacho

•13/12/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 09:04

Despacho

•05/06/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:09

Todos os documentos(37)

Despacho

•06/08/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 13:20

Despacho

•13/05/2020, 18:06

Despacho

•11/06/2020, 08:08

Despacho

•06/08/2020, 17:37

Despacho

•07/11/2020, 15:44

Decisão

•16/12/2020, 12:53

Decisão

•20/04/2021, 20:28

Decisão

•11/04/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:11

Despacho

•13/12/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 09:04

Despacho

•05/06/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:10

Despacho

•05/10/2023, 22:34

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:43

Despacho

•05/12/2023, 14:18

Sentença

•17/01/2024, 13:15

Sentença

•22/01/2024, 11:59

Documento de Comprovação

•19/02/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 07:14

Despacho

•10/06/2024, 09:10

Decisão

•19/06/2024, 17:29

Despacho

•01/07/2024, 14:45

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/07/2024, 19:57

Despacho

•11/09/2024, 14:04

Acórdão

•26/09/2024, 15:05

Despacho

•02/12/2024, 11:15

Despacho

•05/12/2024, 20:41

Acórdão

•19/12/2024, 03:59

Decisão

•28/04/2025, 17:32

Decisão

•26/11/2025, 12:37

Decisão

•08/05/2026, 10:12