Procedimento Comum Cível 0847825-50.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 70.440,30

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:45

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:10

Outras Decisões

18/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de ROSELE MARIA PEREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847825-50.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Concedo o prazo de cinco dias para a juntada da documentação, conforme requerido na petição retro. Intime-se. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:20

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:21

Juntada de informação

11/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:08

Todas as movimentações(30)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:45

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:10

Outras Decisões

18/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de ROSELE MARIA PEREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847825-50.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Concedo o prazo de cinco dias para a juntada da documentação, conforme requerido na petição retro. Intime-se. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:20

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:21

Juntada de informação

11/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:08

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847825-50.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Consta dos autos a informação de que a parte autora veio a óbito no curso do presente feito. Considerando que, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”, impõe-se a regularização do polo ativo da demanda. Assim, caberá a substituição processual pelo espólio do falecido autor, caso tenha sido instaurado o respectivo inventário. Nessa hipótese, deverá o espólio ser representado judicialmente pelo inventariante, conforme determina o artigo 75, inciso VII, do CPC, que dispõe: “Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (…) VII – o espólio, pelo inventariante;” Por outro lado, na ausência de abertura de inventário ou de bens a partilhar, a sucessão processual poderá ocorrer diretamente pelos herdeiros do falecido, que deverão comprovar tal condição e habilitarem-se nos autos, nos termos do artigo 313, §2º, inciso I, do CPC, o qual estabelece: Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora (por intermédio de seus representantes ou advogados constituídos nos autos) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se foi instaurado o inventário do falecido e, em caso afirmativo, apresentar a devida comprovação e promover a substituição do polo ativo pelo espólio, devidamente representado pelo inventariante. Na hipótese de não haver bens deixados, deverá ser comprovado nos autos que não foi instaurado inventário, oportunidade em que os herdeiros poderão requerer a habilitação no feito, mediante comprovação de sua qualidade sucessória. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:42

Determinada a emenda à inicial

09/10/2025, 09:56

Conclusos para despacho

07/10/2025, 07:33

Juntada de informação

07/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:55

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847825-50.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza uma melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. De início, verifica-se que a autora aufere renda mensal superior a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) como pensionista, conforme extrato de conta corrente (ID 120568158), além de residir em bairro nobre de João Pessoa. Assim, para fins de análise do pleito, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual) e ii) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2025, 15:36

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 15:36

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 14:10

Decisão

•18/03/2026, 11:26

Despacho

•18/12/2025, 08:22

Despacho

•17/11/2025, 08:20

Despacho

•09/10/2025, 17:46

Despacho

•09/10/2025, 09:56

Despacho

•15/08/2025, 14:46

Despacho

•15/08/2025, 13:53