Procedimento Comum Cível 0858774-12.2020.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KATIA CORREIA NOBREGA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO - PB30133, ANA CAROLINA OLIVEIRA LOPES - PB26379, SAMMUEL VICTOR MACEDO ALMEIDA - RN20840 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0858774-12.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Contratos Bancários] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KATIA CORREIA NOBREGA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO - PB30133, ANA CAROLINA OLIVEIRA LOPES - PB26379, SAMMUEL VICTOR MACEDO ALMEIDA - RN20840 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0858774-12.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Contratos Bancários] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 20:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/12/2025, 18:29

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:49

Nomeado perito

13/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

16/07/2025, 21:39

Juntada de Certidão

16/07/2025, 21:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de KATIA CORREIA NOBREGA MARQUES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:20

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam ind

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indicarem precisamente as provas que pretendam produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas (para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo), as quais deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam ind

11/03/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2025, 18:48

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de réplica

16/09/2024, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

04/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

04/09/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858774-12.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858774-12.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:19

Juntada de Certidão

07/08/2024, 10:15

Determinada diligência

02/05/2024, 11:36

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento

13/11/2023, 20:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de KATIA CORREIA NOBREGA MARQUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:51

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:23

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

06/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão

06/06/2023, 07:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

12/05/2021, 18:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/05/2021, 18:56

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 12:38

—

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para decisão

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de KATIA CORREIA NOBREGA MARQUES em 02/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(47)