Cumprimento de sentença 0800039-70.2016.8.15.0531 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800039-70.2016.8.15.0531 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAYSSA NEVES DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de WYTATYANA QUIRINO ALVES MONTEIRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:38

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800039-70.2016.8.15.0531 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 13 de agosto de 2025. ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA JUIZ DE DIREITO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800039-70.2016.8.15.0531 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 13 de agosto de 2025. ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA JUIZ DE DIREITO

18/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:32

Juntada de documento de comprovação

13/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 15:25

Decisão

•11/07/2025, 15:53

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de RAYSSA NEVES DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WYTATYANA QUIRINO ALVES MONTEIRO em 09/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Expediente em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(25)