Procedimento Comum Cível 0800219-31.2025.8.15.0221 - TJPB

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 30/10/2025

01/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO TIMOTEO DE CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de JOSÉ SÁVIO DE CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:46

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800219-31.2025.8.15.0221 Sentença Vistos etc. Trata-se de ação proposta por ANTONIO TIMOTEO DE CARVALHO. No entanto, a parte autora requereu a desistência da presente ação. Instada a manifestar-se sobre o pedido de desistência formulada pela parte autora, a parte demandada anuiu com a desistência. É o breve relatório no que essencial. A desistência antes do prazo para contestação é ato unilateral dos autores (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil)[1]: “O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, até o oferecimento da contestação. Após, e até a sentença, a desistência é admissível, desde que com ela o réu, presente no processo, concorde (art. 485, §§4º e 5º)” (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. n. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Coords. Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: RT, 2016. p. 1355). “No processo, pode haver tanto negócios unilaterais como plurilaterais. Os exemplos mais comuns de negócios unilaterais são a desistência da ação (antes da citação do réu), a renúncia e a desistência do recurso [...]” (CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 50). O mesmo entendimento aplica-se aos casos de Jurisdição Voluntária, em que a pretensão interesse exclusivamente a parte autora. Outrossim, em casos em que o réu apresenta em contestação preliminar voltada a extinção terminativa da ação, também fica notório que não espera o julgamento meritório da demanda o que também autoriza a extinção processual sem prévia concordância do polo passivo. É o caso de homologar o pedido. Diante de todo o exposto, na forma do art. 354 do CPC, homologo a DESISTÊNCIA requerida e EXTINGO a presente ação sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Condeno o autor em custas processuais e honorários sucumbenciais na forma do art. 90 do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 3 de outubro de 2025. Juiz de Direito [1] §4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800219-31.2025.8.15.0221 Sentença Vistos etc. Trata-se de ação proposta por ANTONIO TIMOTEO DE CARVALHO. No entanto, a parte autora requereu a desistência da presente ação. Instada a manifestar-se sobre o pedido de desistência formulada pela parte autora, a parte demandada anuiu com a desistência. É o breve relatório no que essencial. A desistência antes do prazo para contestação é ato unilateral dos autores (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil)[1]: “O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, até o oferecimento da contestação. Após, e até a sentença, a desistência é admissível, desde que com ela o réu, presente no processo, concorde (art. 485, §§4º e 5º)” (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. n. WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Coords. Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed. São Paulo: RT, 2016. p. 1355). “No processo, pode haver tanto negócios unilaterais como plurilaterais. Os exemplos mais comuns de negócios unilaterais são a desistência da ação (antes da citação do réu), a renúncia e a desistência do recurso [...]” (CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 50). O mesmo entendimento aplica-se aos casos de Jurisdição Voluntária, em que a pretensão interesse exclusivamente a parte autora. Outrossim, em casos em que o réu apresenta em contestação preliminar voltada a extinção terminativa da ação, também fica notório que não espera o julgamento meritório da demanda o que também autoriza a extinção processual sem prévia concordância do polo passivo. É o caso de homologar o pedido. Diante de todo o exposto, na forma do art. 354 do CPC, homologo a DESISTÊNCIA requerida e EXTINGO a presente ação sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Condeno o autor em custas processuais e honorários sucumbenciais na forma do art. 90 do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 3 de outubro de 2025. Juiz de Direito [1] §4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

06/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

04/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de JOSÉ SÁVIO DE CARVALHO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:39

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:39

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800219-31.2025.8.15.0221 DESPACHO Vistos, etc. A parte promovente requereu a desistência da ação, todavia, tal pedido foi apresentado após a juntada da contestação. Desta forma, nos termos do artigo 485, §4º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte promovida para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte promovente, sob pena de anuência tácita. Com a devida manifestação ou transcurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Determinada diligência

15/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:11

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 08:03

Juntada de Petição de réplica

27/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de contestação

11/04/2025, 09:25

Recebidos os autos do CEJUSC

09/04/2025, 12:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2025 08:45 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

09/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de JOSÉ SÁVIO DE CARVALHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/03/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de resposta

13/03/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:59

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2025 08:45 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

11/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB

10/03/2025, 08:38

Recebidos os autos.

10/03/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2025, 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/02/2025, 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 11:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de ANTONIO TIMOTEO DE CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ SÁVIO DE CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSÉ SÁVIO DE CARVALHO em 26/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Juntada de Petição de outros documentos

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