Cumprimento de sentença 0854137-23.2017.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:22

Decorrido prazo de CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de ADRIANO BARBOSA DE CASTRO em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854137-23.2017.8.15.2001 Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 109125292) ajuizada pelo Executado, Alexandre Fernandes Monteiro, arguindo, em síntese, a nulidade da alienação do bem imóvel (apartamento 211, bloco A, Edifício Costa Azul Home Flat) por suposta ausência de oportunidade para o exercício do direito de preferência e por ter sido o imóvel vendido por preço abaixo do valor de mercado. A Exequente apresentou manifestação (ID 110028410), refutando as alegações e requerendo a expedição de Alvará Judicial para a concretização da alienação. É o relatório. Decido. - Do direito de preferência O Executado alega que não teve a oportunidade de exercer o direito de preferência, pois desconheceria o endereço de sua notificação extrajudicial. Contudo, a documentação nos autos revela que o próprio Executado, em sua Contestação (ID 48927339), informou e comprovou o endereço questionado (Av. Guarabira, 612, apto. 403, Manaíra) como sendo sua residência e domicílio. Além disso, o Executado foi intimado da sentença (ID 76250726), em 25.08.2023, que reconheceu a dissolução do condomínio e determinou a alienação, sendo-lhe oportunizado o exercício do direito de preferência no curso do processo, mas o prazo transcorreu sem manifestação. Portanto, resta comprovado que o Executado teve ciência inequívoca para exercer o direito de preferência, não havendo que se falar em nulidade ou má-fé por parte da Exequente. - Do valor da alienação O Executado sustenta que o imóvel foi alienado por preço inferior ao de mercado. Conforme os autos, este Juízo nomeou perito judicial (Adriano Barbosa de Castro) que, em Parecer Técnico (ID 43872346), avaliou o imóvel em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). O Contrato de Compra e Venda (ID 100982412) demonstra que o imóvel foi alienado por R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). A alienação foi realizada por valor superior à avaliação judicial, o que afasta, de plano, a alegação de preço vil ou alienação abaixo do valor de mercado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 109125292). Intimem-se as partes desta decisão. João Pessoa, 26 de novembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854137-23.2017.8.15.2001 Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 109125292) ajuizada pelo Executado, Alexandre Fernandes Monteiro, arguindo, em síntese, a nulidade da alienação do bem imóvel (apartamento 211, bloco A, Edifício Costa Azul Home Flat) por suposta ausência de oportunidade para o exercício do direito de preferência e por ter sido o imóvel vendido por preço abaixo do valor de mercado. A Exequente apresentou manifestação (ID 110028410), refutando as alegações e requerendo a expedição de Alvará Judicial para a concretização da alienação. É o relatório. Decido. - Do direito de preferência O Executado alega que não teve a oportunidade de exercer o direito de preferência, pois desconheceria o endereço de sua notificação extrajudicial. Contudo, a documentação nos autos revela que o próprio Executado, em sua Contestação (ID 48927339), informou e comprovou o endereço questionado (Av. Guarabira, 612, apto. 403, Manaíra) como sendo sua residência e domicílio. Além disso, o Executado foi intimado da sentença (ID 76250726), em 25.08.2023, que reconheceu a dissolução do condomínio e determinou a alienação, sendo-lhe oportunizado o exercício do direito de preferência no curso do processo, mas o prazo transcorreu sem manifestação. Portanto, resta comprovado que o Executado teve ciência inequívoca para exercer o direito de preferência, não havendo que se falar em nulidade ou má-fé por parte da Exequente. - Do valor da alienação O Executado sustenta que o imóvel foi alienado por preço inferior ao de mercado. Conforme os autos, este Juízo nomeou perito judicial (Adriano Barbosa de Castro) que, em Parecer Técnico (ID 43872346), avaliou o imóvel em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). O Contrato de Compra e Venda (ID 100982412) demonstra que o imóvel foi alienado por R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). A alienação foi realizada por valor superior à avaliação judicial, o que afasta, de plano, a alegação de preço vil ou alienação abaixo do valor de mercado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 109125292). Intimem-se as partes desta decisão. João Pessoa, 26 de novembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854137-23.2017.8.15.2001 Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 109125292) ajuizada pelo Executado, Alexandre Fernandes Monteiro, arguindo, em síntese, a nulidade da alienação do bem imóvel (apartamento 211, bloco A, Edifício Costa Azul Home Flat) por suposta ausência de oportunidade para o exercício do direito de preferência e por ter sido o imóvel vendido por preço abaixo do valor de mercado. A Exequente apresentou manifestação (ID 110028410), refutando as alegações e requerendo a expedição de Alvará Judicial para a concretização da alienação. É o relatório. Decido. - Do direito de preferência O Executado alega que não teve a oportunidade de exercer o direito de preferência, pois desconheceria o endereço de sua notificação extrajudicial. Contudo, a documentação nos autos revela que o próprio Executado, em sua Contestação (ID 48927339), informou e comprovou o endereço questionado (Av. Guarabira, 612, apto. 403, Manaíra) como sendo sua residência e domicílio. Além disso, o Executado foi intimado da sentença (ID 76250726), em 25.08.2023, que reconheceu a dissolução do condomínio e determinou a alienação, sendo-lhe oportunizado o exercício do direito de preferência no curso do processo, mas o prazo transcorreu sem manifestação. Portanto, resta comprovado que o Executado teve ciência inequívoca para exercer o direito de preferência, não havendo que se falar em nulidade ou má-fé por parte da Exequente. - Do valor da alienação O Executado sustenta que o imóvel foi alienado por preço inferior ao de mercado. Conforme os autos, este Juízo nomeou perito judicial (Adriano Barbosa de Castro) que, em Parecer Técnico (ID 43872346), avaliou o imóvel em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). O Contrato de Compra e Venda (ID 100982412) demonstra que o imóvel foi alienado por R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). A alienação foi realizada por valor superior à avaliação judicial, o que afasta, de plano, a alegação de preço vil ou alienação abaixo do valor de mercado. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 109125292). Intimem-se as partes desta decisão. João Pessoa, 26 de novembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/11/2025, 12:06

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:39

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:08

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, com amparo no art. 437, § 1º, do CPC, determino a intimação ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854137-23.2017.8.15.2001

14/02/2025, 00:00

Determinada diligência

07/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:33

Processo Desarquivado

26/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:34

Determinado o arquivamento

19/01/2024, 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2024, 20:07

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:21

Decorrido prazo de CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854137-23.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:36

Transitado em Julgado em 22/09/2023

28/09/2023, 09:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO REU: ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854137-23.2017.8.15.2001 [Condomínio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Alienação Judicial] Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 76250726, nos quais se alega que a decisão recorrida apresentou omissão, sob o argumento de que deixou de determinar que o Promovido arcasse com todas as despes

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO REU: ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854137-23.2017.8.15.2001 [Condomínio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Alienação Judicial] Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 76250726, nos quais se alega que a decisão recorrida apresentou omissão, sob o argumento de que deixou de determinar que o Promovido arcasse com todas as despes

28/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 06:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854137-23.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:13

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO REU: ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO SENTENÇA RELATÓRIO CAMILA BRANDÃO GONÇALVES MONTEIRO, devidamente qualificada, por intermédio de advogada devidamente habilitada, ajuizou a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL em face de ALEXANDRE FERNANDES MONTEI Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854137-23.2017.8.15.2001 [Condomínio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Alienação Judicial]

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO REU: ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO SENTENÇA RELATÓRIO CAMILA BRANDÃO GONÇALVES MONTEIRO, devidamente qualificada, por intermédio de advogada devidamente habilitada, ajuizou a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL em face de ALEXANDRE FERNANDES MONTEI Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854137-23.2017.8.15.2001 [Condomínio, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Alienação Judicial]

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:10

Julgado procedente o pedido

19/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 08:34

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 21:48

Juntada de Petição de réplica

27/10/2021, 18:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de contestação

22/09/2021, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 08:27

Juntada de diligência

03/09/2021, 08:27

Juntada de Certidão

01/09/2021, 16:14

Juntada de Alvará

26/08/2021, 08:26

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 12:24

Juntada de Certidão

25/08/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 21:10

Conclusos para despacho

17/08/2021, 21:08

Decorrido prazo de CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 15:17

Juntada de diligência

22/06/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:47

Juntada de Certidão

21/06/2021, 11:26

Decorrido prazo de ADRIANO BARBOSA DE CASTRO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2021, 11:16

Juntada de certidão oficial de justiça

01/06/2021, 11:16

Juntada de Certidão

31/05/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

30/05/2021, 23:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2021, 22:36

Juntada de Certidão

26/05/2021, 18:34

Decorrido prazo de ADRIANO BARBOSA DE CASTRO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2021, 08:42

Juntada de Petição de diligência

23/04/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 09:42

Conclusos para despacho

14/05/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 00:00

Decorrido prazo de CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 09:17

Decorrido prazo de ADRIANO BARBOSA DE CASTRO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:42

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 13:59

Juntada de certidão

02/03/2020, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 15:24

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 21:26

Conclusos para despacho

15/10/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 17:49

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2019, 15:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA AZUL em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:52

Decorrido prazo de CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/04/2019, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2019, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2019, 21:58

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 08:43

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2018, 22:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2018, 22:06

Conclusos para despacho

22/02/2018, 17:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 15:43

Decorrido prazo de ADRIANO BARBOSA DE CASTRO em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2017, 19:40

Juntada de certidão

12/12/2017, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2017, 11:01

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 14:07

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 14:07

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2017, 10:19

Conclusos para decisão

02/11/2017, 22:44

Distribuído por sorteio

02/11/2017, 22:44

—

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAMILA BRANDAO GONCALVES MONTEIRO em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MONTEIRO em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO BARBOSA DE CASTRO em 22/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(29)