Execução Fiscal 0801025-51.2024.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.354,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO ALBINO DE MORAES

OAB/PB 3559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ERMIRO DIAS DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:27

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:25

Juntada de Alvará

31/03/2026, 10:27

Deferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE).

27/03/2026, 08:22

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2025, 11:49

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801025-51.2024.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado para ciência da petição ID 113296244, a fim de que, caso possua interesse no parcelamento do débito e suspensão da execução, entre em contato com o setor responsável. Quanto ao valor já penhorado, considerando que não foram alegadas quaisquer das matérias previstas no art. 854, § 3º, do CPC, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. Fabiano L. Graçascosta, Juiz de Direito.

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:03

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 22:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:27

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 08:22

Despacho

•09/06/2025, 10:07

31/03/2026, 12:25

Juntada de Alvará

31/03/2026, 10:27

Deferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE).

27/03/2026, 08:22

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2025, 11:49

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801025-51.2024.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado para ciência da petição ID 113296244, a fim de que, caso possua interesse no parcelamento do débito e suspensão da execução, entre em contato com o setor responsável. Quanto ao valor já penhorado, considerando que não foram alegadas quaisquer das matérias previstas no art. 854, § 3º, do CPC, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. Fabiano L. Graçascosta, Juiz de Direito.

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:08

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2025, 07:26

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 22:32

Expedição de Carta.

18/03/2025, 11:02

Juntada de outros documentos

18/03/2025, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 19:30

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:26

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2024, 08:56

Expedição de Carta.

03/10/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 08:17

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 15:44

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 15:44

Despacho

•23/05/2025, 12:36

Despacho

•05/05/2025, 10:17

Decisão

•20/02/2025, 19:30

Despacho

•27/05/2024, 08:17