Execução de Título Extrajudicial 0802859-34.2020.8.15.0301 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802859-34.2020.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 22:12

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802859-34.2020.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda em que o(a) autora manifestou o desinteresse na continuidade da ação. É o relato. Decido. O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único). Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, bem como que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos presentes autos, a parte autora desistiu do processo antes mesmo do oferecimento de qualquer ato defensivo pela parte ré, devendo a desistência ser homologada de plano, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Pombal, 15 de agosto de 2025. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802859-34.2020.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda em que o(a) autora manifestou o desinteresse na continuidade da ação. É o relato. Decido. O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único). Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, bem como que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos presentes autos, a parte autora desistiu do processo antes mesmo do oferecimento de qualquer ato defensivo pela parte ré, devendo a desistência ser homologada de plano, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Pombal, 15 de agosto de 2025. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

18/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:41

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 17:06

Sentença

•15/08/2025, 17:06

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES em 09/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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