Reconhecimento e Extinção de União Estável 0813083-38.2021.8.15.2001 - TJPB

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0813083-38.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILMARA RIBEIRO DA CRUZ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Publicado Intimação em 16/11/2023.

22/11/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

22/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, em consonância com o Parecer Ministerial, e com fulcro no Artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDNTE O PEDIDO, para reconhecer a união estável havida entre G. R.DA C. e J. DA S. S. até a data do óbito do falecido, a fim de que sejam resguardados todos os direitos inerentes, inclusive, previdenciários, decorrentes da união ora reconhecida. Sem condenação em honorários de sucumbência, haja vista a ausência de resistência ao pedido inicial, e em face da gratuidad

15/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:03

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 15:13

Determinado o arquivamento

08/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 07:53

Documentos

DESPACHO

•15/04/2021, 15:57

DESPACHO

•06/04/2022, 01:29

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de GILMARA RIBEIRO DA CRUZ em 07/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(108)