—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.377,79

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/04/2021

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/04/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Expedição de Outros documentos.

Sentença confirmada

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/11/2020 23:59:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(24)