Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0839539-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2026, 23:45

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:17

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 20:17

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:49

Conclusos ao Juiz Leigo

19/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:56

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:56

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2026, 23:45

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Documentos

Documento Jurisprudência

•22/04/2026, 23:45

Sentença

•31/03/2026, 20:17

06/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:17

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 20:17

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:49

Conclusos ao Juiz Leigo

19/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:56

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:20

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Recebida a emenda à inicial

06/11/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão

24/10/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 19:22

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0839539-83.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos procuração atualizada, datada e assinada pela parte autora, sob pena de extinção da ação. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

01/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão

14/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:15

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0839539-83.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, intime-se a parte autora para juntar aos autos os seguintes documentos: comprovante de residência, comprovante de renda e procuração (datada e assinada, podendo ser física ou eletrônica) atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento subsidiário nos artigos 317 e 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença. Intime-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:16

Determinada diligência

15/08/2025, 18:16

Determinada a emenda à inicial

12/08/2025, 09:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/07/2025, 03:45

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2025, 10:31

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 10:31

Sentença

•31/03/2026, 20:17

Projeto de sentença

•25/03/2026, 14:49

Despacho

•06/11/2025, 16:07

Decisão

•01/10/2025, 15:18

Decisão

•01/10/2025, 15:17

Decisão

•15/08/2025, 18:16

Decisão

•15/08/2025, 18:16