Procedimento Comum Cível 0802948-88.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 181.580,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de contestação

14/05/2026, 12:09

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 12:13

Recebida a emenda à inicial

22/04/2026, 10:38

Determinada a citação de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.573.796/0001-66 (REU), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.990.695/0001-37 (REU), BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (REU) e MAPFRE VIDA S/A - CNPJ: 54.484.753/0001-49 (REU)

22/04/2026, 10:38

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:10

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita [Abatimento proporcional do preço]: 0802948-88.2025.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Compulsando os autos verifico que a parte autora não cumpriu o despacho (Id 116972530), na sua integralidade. Foi determinado por este Juízo que o demandante juntasse aos autos procuração assinada.Porém, o autor não cumpriu com seu desiderato. Em respeito ao Princípio da Primazia de Julgamento do Mérito, abro, pela última vez, prazo de 15 (quinze) dias, para que o requerente junte aos autos a documentação supra mencionada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. SANTA RITA, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:33

Determinada a emenda à inicial

21/09/2025, 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE PEREIRA DA SILVA - CPF: 116.725.684-04 (AUTOR).

21/09/2025, 18:14

Todas as movimentações(30)

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de contestação

14/05/2026, 12:09

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 12:13

Recebida a emenda à inicial

22/04/2026, 10:38

Determinada a citação de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.573.796/0001-66 (REU), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.990.695/0001-37 (REU), BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (REU) e MAPFRE VIDA S/A - CNPJ: 54.484.753/0001-49 (REU)

22/04/2026, 10:38

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:10

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita [Abatimento proporcional do preço]: 0802948-88.2025.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Compulsando os autos verifico que a parte autora não cumpriu o despacho (Id 116972530), na sua integralidade. Foi determinado por este Juízo que o demandante juntasse aos autos procuração assinada.Porém, o autor não cumpriu com seu desiderato. Em respeito ao Princípio da Primazia de Julgamento do Mérito, abro, pela última vez, prazo de 15 (quinze) dias, para que o requerente junte aos autos a documentação supra mencionada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. SANTA RITA, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:33

Determinada a emenda à inicial

21/09/2025, 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE PEREIRA DA SILVA - CPF: 116.725.684-04 (AUTOR).

21/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 19:08

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802948-88.2025.8.15.0331. AUTOR: FELIPE PEREIRA DA SILVA REU: MAPFRE VIDA S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, ALLIANZ SEGUROS S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802948-88.2025.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: FELIPE PEREIRA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " AUTOR: EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 15 de agosto de 2025 De ordem, ALINE CARVALHO CESAR E FIGUEIREDO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abatimento proporcional do preço] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que comprovem a impossibilidade de pagamento das custas processuais ou demonstração de outros fatores econômicos que impeçam o adimplemento ou parcelamento das custas processuais iniciais, assim como a procuração e a declaração de hipossuficiência devem estar devidamente assinadas pelo requerente.". Advogado do(a)

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 21:26

Determinada a emenda à inicial

25/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:19

Determinada a emenda à inicial

05/05/2025, 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 18:54

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 18:54

Documentos

Despacho

•17/05/2026, 16:42

Decisão

•22/04/2026, 10:38

Despacho

•21/09/2025, 18:14

Despacho

•25/07/2025, 09:38

Despacho

•05/05/2025, 20:08