Cumprimento de sentença 0803145-36.2018.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 110.551,76

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR

OAB/PB 15441·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Autor

MANUEL VAUCELON DE SOUSA CARVALHO

OAB/PB 20050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

GENIVAL BEZERRA FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:13

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:44

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (EXEQUENTE)

06/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:55

Decisão

•25/01/2026, 12:18

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:13

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:44

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (EXEQUENTE)

06/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:12

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:30

Juntada de documento de comprovação

28/01/2026, 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2026, 12:18

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:23

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803145-36.2018.8.15.0251. Autor: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Réu: GENIVAL BEZERRA FERREIRA - ME INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Fornecimento de Água] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do seu crédito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (BACENJUD, RENAJUD, etc.), sob pena de suspensão da execução. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES SERVIDOR

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 22:55

Decorrido prazo de MANUEL VAUCELON DE SOUSA CARVALHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:16

Determinada Requisição de Informações

06/11/2024, 08:50

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:46

Processo Desarquivado

06/11/2024, 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 07:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 02/10/2024

21/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de GENIVAL BEZERRA FERREIRA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:22

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:50

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 10:36

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:08

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de MANUEL VAUCELON DE SOUSA CARVALHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 18:58

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 09:24

Conclusos para decisão

10/10/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 20:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/10/2022, 20:42

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:37

Juntada de provimento correcional

27/03/2022, 22:03

Juntada de diligência

13/01/2022, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 13:55

Determinada Requisição de Informações

31/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 18:15

Conclusos para despacho

22/07/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:36

Determinada Requisição de Informações

16/07/2021, 11:36

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:05

Recebidos os autos do CEJUSC

14/07/2021, 20:42

Juntada de termo de audiência

14/07/2021, 20:41

Juntada de outros documentos

04/06/2021, 20:18

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

14/09/2020, 11:07

Recebidos os autos.

14/09/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 21:05

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC

27/08/2020, 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

27/08/2020, 11:33

Recebidos os autos.

27/08/2020, 11:33

Juntada de termo de audiência

27/08/2020, 11:29

Audiência Conciliação designada para 26/08/2020 10:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

31/07/2020, 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

08/04/2020, 09:25

Recebidos os autos.

08/04/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 11:42

Conclusos para despacho

21/02/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 11:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAGEPA Companhia de Água e Esgoto da Paraiba (AUTOR).

14/10/2019, 11:49

Conclusos para decisão

23/07/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 11:24

Determinada Requisição de Informações

23/05/2019, 21:49

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2018, 10:01

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 20:04

Despacho

•06/11/2024, 08:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 15:28

Sentença

•30/08/2023, 11:50

Sentença

•30/08/2023, 10:36

Despacho

•19/12/2022, 09:24

Despacho

•07/10/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:37

Despacho

•31/10/2021, 16:27

Despacho

•22/07/2021, 18:15

Despacho

•16/07/2021, 11:36

Despacho

•03/09/2020, 21:05

Despacho

•28/02/2020, 11:42

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/04/2026, 14:55

Decisão

•25/01/2026, 12:18

Despacho

•06/11/2024, 08:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 15:28

Sentença

•30/08/2023, 11:50

Sentença

•30/08/2023, 10:36

Despacho

•19/12/2022, 09:24

Despacho

•07/10/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:37

Despacho

•31/10/2021, 16:27

Despacho

•22/07/2021, 18:15

Despacho

•16/07/2021, 11:36

Despacho

•03/09/2020, 21:05

Despacho

•28/02/2020, 11:42

Decisão

•14/10/2019, 11:49

Despacho

•23/05/2019, 21:49