Procedimento Comum Cível 0803716-92.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.030.380,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ALBA REGINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SOARES

CPF

Autor

ESPOLIO DE AUGUSTO VIEIRA DE ALBUQUERQUE(ASSISTENTE LITISCONSORCIAL AUTORAL)

Autor

TEREZA RODRIGUES DE CARVALHO VIEIRA MELO

CPF

Autor

ATACADAO

Terceiro

ATACADAO CAMPINA GRANDE-PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA

OAB/PB 21503·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Autor

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Réu

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ALBA REGINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SOARES

CPF

Autor

ESPOLIO DE AUGUSTO VIEIRA DE ALBUQUERQUE(ASSISTENTE LITISCONSORCIAL AUTORAL)

Autor

TEREZA RODRIGUES DE CARVALHO VIEIRA MELO

CPF

Autor

ATACADAO

Terceiro

ATACADAO CAMPINA GRANDE-PB

Terceiro

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

ESPOLIO DE AUGUSTO VIEIRA DE ALBUQUERQUE(ASSISTENTE LITISCONSORCIAL AUTORAL)

Terceiro

ATACADAO S.A.

CNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes(7)

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA

OAB/PB 21503·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Autor

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Réu

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA

CPF·Representa: Réu

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA

OAB/PB 11879·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO

OAB/PB 14205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:30

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:17

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Todas as movimentações(198)

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:30

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 08:49

Despacho

•06/08/2025, 08:07

10/03/2026, 17:17

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:05

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:52

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 08:49

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de Miguel de Farias Cascudo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:19

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803716-92.2017.8.15.0331 DESPACHO Visto. Intime-se o espólio de Augusto Vieira de Melo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito das petições (Ids 105162466 e 105153070). Após, com a resposta ou com o decurso de prazo, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. SANTA RITA, 5 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 08:07

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:30

Juntada de Ofício

03/05/2024, 12:23

Juntada de Ofício

03/05/2024, 12:19

Juntada de Ofício

25/04/2024, 10:10

Juntada de Ofício

25/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:51

Juntada de Ofício

25/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de ALBA REGINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SOARES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:35

Juntada de Ofício

09/04/2024, 13:02

Juntada de Ofício

09/04/2024, 12:56

Determinada Requisição de Informações

27/03/2024, 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPÓLIO DE AUGUSTO VIEIRA DE ALBUQUERQUE(assistente litisconsorcial autoral) (REPRESENTANTE).

27/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2024, 15:40

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:40

Outras Decisões

29/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 11:15

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:58

Juntada de

30/08/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 20:20

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DE CARVALHO VIEIRA MELO em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:41

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:49

Juntada de Certidão

29/11/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 09:18

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:09

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA em 09/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:09

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO em 09/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:42

Outras Decisões

19/08/2022, 10:24

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 09:33

Juntada de Certidão

29/11/2021, 09:26

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de alegações finais

23/11/2021, 14:27

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:06

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:06

Juntada de Petição de razões finais

10/11/2021, 18:40

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/10/2021 09:00 4ª Vara Mista de Santa Rita.

09/11/2021, 07:16

Juntada de

29/09/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:10

Juntada de

29/09/2021, 09:57

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 26/10/2021 09:00 4ª Vara Mista de Santa Rita.

29/09/2021, 09:46

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) cancelada para 26/10/2021 09:00 4ª Vara Mista de Santa Rita.

29/09/2021, 09:45

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 26/10/2021 09:00 4ª Vara Mista de Santa Rita.

29/09/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:25

Conclusos para despacho

24/09/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 22:32

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 23:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 23:31

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

11/11/2020, 14:12

Juntada de Decisão

21/08/2020, 10:20

Conclusos para despacho

13/08/2020, 13:59

Decorrido prazo de Miguel de Farias Cascudo em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 12:29

Conclusos para despacho

02/07/2020, 18:00

Juntada de Certidão

02/07/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 21:19

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

12/12/2019, 17:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

12/12/2019, 16:58

Declarada incompetência

05/12/2019, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 17:00

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:05

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2019, 18:12

Declarada incompetência

02/09/2019, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 16:05

Conclusos para despacho

03/12/2018, 15:43

Juntada de certidão

03/12/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 11:22

Conclusos para despacho

08/11/2018, 16:14

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 00:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 16:46

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DE OLIVEIRA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 15:12

Conclusos para julgamento

25/07/2018, 14:42

Juntada de Petição de resposta

11/07/2018, 22:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC

06/06/2018, 15:22

Audiência conciliação realizada para 10/05/2018 15:30 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

06/06/2018, 15:22

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 00:18

Decorrido prazo de ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 00:18

Decorrido prazo de Miguel de Farias Cascudo em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 00:28

Decorrido prazo de ALBA REGINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SOARES em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP

14/05/2018, 14:38

Recebidos os autos.

14/05/2018, 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 17:04

Conclusos para despacho

20/04/2018, 08:04

Juntada de ofício

20/04/2018, 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2018, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2018, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2018, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 16:26

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 16:17

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 15:51

Audiência conciliação designada para 10/05/2018 15:30 4ª Vara Mista de Santa Rita.

02/04/2018, 17:23

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MELO em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2017, 13:41

Decorrido prazo de Miguel de Farias Cascudo em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:49

Expedição de Mandado.

08/11/2017, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 14:04

Concedida a Medida Liminar

07/11/2017, 11:00

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 15:52

Conclusos para decisão

31/10/2017, 15:52

Despacho

•17/10/2024, 15:04

Decisão

•27/03/2024, 17:02

Decisão

•29/02/2024, 16:48

Despacho

•28/08/2023, 20:20

Despacho

•20/11/2022, 09:18

Decisão

•19/08/2022, 10:24

Despacho

•27/09/2021, 19:25

Despacho

•13/09/2021, 22:32

Despacho

•28/07/2021, 14:15

Comunicações

•27/07/2021, 12:26

Decisão

•21/08/2020, 10:20

Despacho

•08/07/2020, 12:29

Despacho

•11/05/2020, 21:19

Todos os documentos(21)

Sentença

•03/03/2026, 08:49

Despacho

•06/08/2025, 08:07

Despacho

•17/10/2024, 15:04

Decisão

•27/03/2024, 17:02

Decisão

•29/02/2024, 16:48

Despacho

•28/08/2023, 20:20

Despacho

•20/11/2022, 09:18

Decisão

•19/08/2022, 10:24

Despacho

•27/09/2021, 19:25

Despacho

•13/09/2021, 22:32

Despacho

•28/07/2021, 14:15

Comunicações

•27/07/2021, 12:26

Decisão

•21/08/2020, 10:20

Despacho

•08/07/2020, 12:29

Despacho

•11/05/2020, 21:19

Decisão

•05/12/2019, 17:48

Decisão

•02/09/2019, 14:57

Despacho

•23/11/2018, 11:22

Despacho

•29/08/2018, 15:12

Despacho

•08/05/2018, 16:25

Decisão

•07/11/2017, 11:00