Procedimento Comum Cível 0806060-65.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

LUCIENE CLEMENTINO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES

OAB/PB 32114·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUCIENE CLEMENTINO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JESSICA CLEMENTINO RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Conclusos para despacho

20/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:35

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806060-65.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos do art. 321 do Novo Código de Processo Civil, a fim de juntar certidão de nascimento sem rasuras e declaração de sepultamento, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; 2) Apresentada a documentação ou transcorrido o prazo assinalado no item '1', sem manifestação, façam os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Rita - PB, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 19:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/08/2025, 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIENE CLEMENTINO DA SILVA - CPF: 753.596.424-91 (AUTOR).

14/08/2025, 10:16

Determinada a emenda à inicial

14/08/2025, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 02:01

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 02:01

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 10:16