Cumprimento de sentença 0808669-07.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 08:33

Juntada de outros documentos

27/11/2025, 08:32

Deferido o pedido de

25/11/2025, 14:28

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:11

Processo Desarquivado

25/11/2025, 12:11

Juntada de outros documentos

25/11/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:34

Homologada a Transação

30/10/2025, 20:34

Juntada de Projeto de sentença

25/10/2025, 09:37

Conclusos para despacho

25/10/2025, 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo

25/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:31

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 08:33

Juntada de outros documentos

27/11/2025, 08:32

Deferido o pedido de

25/11/2025, 14:28

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:11

Processo Desarquivado

25/11/2025, 12:11

Juntada de outros documentos

25/11/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:34

Homologada a Transação

30/10/2025, 20:34

Juntada de Projeto de sentença

25/10/2025, 09:37

Conclusos para despacho

25/10/2025, 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo

25/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/10/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

20/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:19

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:13

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808669-07.2015.8.15.2001. Autor: EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado do autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A Réu: EXECUTADO: MERIELLE PEREIRA CARNEIRO Advogado do réu: Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR XIMENES GUIMAAES - PB15690 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente CITADA(s)/INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA- 05 Data: 20/10/2025 Hora: 10:00 referente ao processo 0808669-07.2015.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meet (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Ficando também a(s) parte(s) promovida(as) advertida (as) de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 05 https://meet.google.com/tnr-ihfo-gvy João Pessoa, 10 de outubro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808669-07.2015.8.15.2001. Autor: EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado do autor: Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A Réu: EXECUTADO: MERIELLE PEREIRA CARNEIRO Advogado do réu: Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR XIMENES GUIMAAES - PB15690 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente CITADA(s)/INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA- 05 Data: 20/10/2025 Hora: 10:00 referente ao processo 0808669-07.2015.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema, através do aplicativo Google Meet (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo). Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Ficando também a(s) parte(s) promovida(as) advertida (as) de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 05 https://meet.google.com/tnr-ihfo-gvy João Pessoa, 10 de outubro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/10/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

10/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:11

Publicado Despacho em 01/10/2025.

02/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A EXECUTADO: MERIELLE PEREIRA CARNEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR XIMENES GUIMAAES - PB15690 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0808669-07.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito. Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:40

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 20:46

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RÉU: EXECUTADO: MERIELLE PEREIRA CARNEIRO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2025. De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0808669-07.2015.8.15.2001

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 07:10

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A EXECUTADO: MERIELLE PEREIRA CARNEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR XIMENES GUIMAAES - PB15690 DESPACHO Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio parcial nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá alegar as hipóteses (taxativas) previstas no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos. Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0808669-07.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:38

Juntada de outros documentos

08/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A EXECUTADO: MERIELLE PEREIRA CARNEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR XIMENES GUIMAAES - PB15690 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. JOÃO PESSOA, 27 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0808669-07.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de MERIELLE PEREIRA CARNEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:22

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279-A EXECUTADO: MERIELLE PEREIRA CARNEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR XIMENES GUIMAAES - PB15690 DESPACHO Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio parcial nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá alegar as hipóteses (taxativas) previstas no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos. Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0808669-07.2015.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 09:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 16:49

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:06

Processo Desarquivado

14/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:32

Processo Desarquivado

12/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:44

Indeferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (EXEQUENTE)

25/02/2025, 10:49

Determinado o arquivamento

25/02/2025, 10:49

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:41

Processo Desarquivado

24/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

12/06/2022, 15:33

Decorrido prazo de MERIELLE PEREIRA CARNEIRO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 06:51

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/04/2022 23:59:59.

03/05/2022, 22:04

Juntada de Ofício

20/04/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:49

Conclusos para despacho

11/04/2022, 22:51

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:59

Conclusos para despacho

16/03/2022, 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2022, 11:49

Conclusos para despacho

11/01/2022, 19:28

Processo Desarquivado

11/01/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 15:47

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 13:47

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de MERIELLE PEREIRA CARNEIRO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:51

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:26

Conclusos para despacho

24/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:56

Conclusos para despacho

02/08/2021, 02:49

Juntada de certidão oficial de justiça

23/07/2021, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 18:01

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:47

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:20

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:33

Juntada de Certidão

16/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 22:08

Indeferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (AUTOR)

27/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 01:52

Conclusos para despacho

07/04/2021, 15:33

Juntada de Certidão

07/04/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 17:58

Juntada de Certidão

14/03/2021, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2021, 20:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/03/2021, 20:02

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:36

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 10:04

Juntada de Certidão

20/11/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 16:30

Conclusos para despacho

19/11/2020, 03:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 22:14

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 19:08

Juntada de Certidão

29/09/2020, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 08:28

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 08:28

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 18:43

Conclusos para despacho

23/09/2020, 04:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 19:08

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 19:24

Conclusos para despacho

10/08/2020, 14:29

Juntada de outros documentos

10/08/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 17:48

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:23

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 07:19

Juntada de outros documentos

07/07/2020, 12:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/07/2020, 12:06

Decorrido prazo de IGOR XIMENES GUIMAAES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:21

Conclusos para despacho

16/02/2020, 10:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/02/2020, 10:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/02/2020, 10:06

Decorrido prazo de MERIELLE PEREIRA CARNEIRO em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 22:23

Conclusos para despacho

17/11/2019, 05:07

Juntada de certidão

17/11/2019, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 14:05

Conclusos para despacho

06/11/2019, 08:44

Juntada de ofício

06/11/2019, 08:44

Juntada de certidão

21/10/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 09:56

Conclusos para despacho

30/09/2019, 04:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2019, 19:01

Decorrido prazo de MERIELLE PEREIRA CARNEIRO em 13/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 15:10

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:25

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:02

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:22

Processo Desarquivado

09/08/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 10:57

Arquivado Definitivamente

12/03/2019, 08:09

Juntada de certidão

12/03/2019, 08:09

Juntada de Alvará

11/03/2019, 15:04

Juntada de certidão

08/03/2019, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 17:59

Conclusos para despacho

07/03/2019, 13:11

Processo Desarquivado

07/03/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento

20/04/2016, 14:02

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 10:40

Arquivado Definitivamente

19/04/2016, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2016, 10:39

Juntada de

18/04/2016, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 20:51

Homologada a Transação

30/03/2016, 15:14

Conclusos para despacho

19/03/2016, 05:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 16:39

Conclusos para despacho

03/03/2016, 10:09

Homologada a Transação

01/03/2016, 13:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2016, 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2016, 11:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2016, 11:53

Conclusos para julgamento

18/02/2016, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2016, 15:22

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2016, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2016, 09:05

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 18:27

Conclusos para despacho

27/01/2016, 05:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2015, 09:52

Transitado em Julgado em 10 de Dezembro de 2015

10/12/2015, 04:01

Decorrido prazo de IGOR XIMENES GUIMAAES em 07/12/2015 23:59:59.

08/12/2015, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 21:10

Julgado procedente o pedido

16/11/2015, 16:38

Conclusos para julgamento

06/11/2015, 09:44

Juntada de documento de comprovação

06/11/2015, 09:43

Juntada de projeto de sentença

06/11/2015, 09:43

Audiência una realizada para 23/07/2015 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

23/07/2015, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2015, 19:05

Juntada de aviso de recebimento

07/07/2015, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2015, 10:41

Audiência una designada para 23/07/2015 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

18/06/2015, 10:10

Distribuído por sorteio

18/06/2015, 09:17

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:28

Sentença

•30/10/2025, 20:34

Projeto de sentença

•25/10/2025, 09:37

Despacho

•06/10/2025, 16:55

Despacho

•29/09/2025, 21:40

Despacho

•29/09/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:49

Despacho

•16/08/2025, 09:07

Despacho

•16/08/2025, 09:07

Decisão

•17/07/2025, 16:49

Decisão

•26/02/2025, 08:44

Decisão

•25/02/2025, 10:49

Despacho

•19/04/2022, 10:30

Despacho

•18/04/2022, 11:49

Todos os documentos(51)

Decisão

•25/11/2025, 14:28

Sentença

•30/10/2025, 20:34

Projeto de sentença

•25/10/2025, 09:37

Despacho

•06/10/2025, 16:55

Despacho

•29/09/2025, 21:40

Despacho

•29/09/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:49

Despacho

•16/08/2025, 09:07

Despacho

•16/08/2025, 09:07

Decisão

•17/07/2025, 16:49

Decisão

•26/02/2025, 08:44

Decisão

•25/02/2025, 10:49

Despacho

•19/04/2022, 10:30

Despacho

•18/04/2022, 11:49

Despacho

•28/03/2022, 13:59

Despacho

•04/03/2022, 19:02

Despacho

•04/03/2022, 18:02

Despacho

•26/08/2021, 03:02

Despacho

•25/08/2021, 16:26

Despacho

•03/08/2021, 03:23

Despacho

•02/08/2021, 18:56

Despacho

•06/07/2021, 17:47

Despacho

•27/04/2021, 22:08

Despacho

•27/04/2021, 12:49

Despacho

•19/11/2020, 16:30

Despacho

•24/09/2020, 18:43

Despacho

•11/08/2020, 05:10

Despacho

•10/08/2020, 19:24

Despacho

•07/08/2020, 17:48

Despacho

•23/07/2020, 20:13

Despacho

•23/07/2020, 18:23

Despacho

•23/03/2020, 17:21

Despacho

•21/01/2020, 16:35

Despacho

•21/01/2020, 16:13

Despacho

•14/11/2019, 14:05

Despacho

•18/10/2019, 09:56

Despacho

•12/09/2019, 15:56

Despacho

•12/09/2019, 15:10

Despacho

•20/08/2019, 14:17

Despacho

•20/08/2019, 14:02

Despacho

•07/03/2019, 17:59

Sentença

•30/03/2016, 14:58

Despacho

•03/03/2016, 16:33

Documento de Comprovação

•01/03/2016, 11:53

Sentença

•29/02/2016, 16:56

Despacho

•28/01/2016, 18:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2015, 09:52

Informações Prestadas

•14/12/2015, 09:52

Sentença

•16/11/2015, 16:18

Projeto de sentença

•06/11/2015, 09:43