Agravo em Recurso Especial 0813719-77.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

EMANUEL CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Réu

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Réu

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/04/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 400435/2026

27/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 400435/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:35

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

13/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/02/2026, 08:05

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/04/2026, 17:01

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:20

Acórdão

•20/02/2026, 08:06

Despacho

•20/02/2026, 08:06

Despacho

•20/02/2026, 08:06

Despacho

•20/02/2026, 08:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 08:06

Despacho

•20/02/2026, 08:06

Despacho

•20/02/2026, 08:06

Acórdão

•20/02/2026, 08:06

Despacho

•20/02/2026, 08:05

Acórdão

•20/02/2026, 08:05

Despacho

•20/02/2026, 08:05

Sentença

•20/02/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:05

Todos os documentos(22)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/04/2026, 17:01

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:20

Acórdão

•20/02/2026, 08:06

Despacho

•20/02/2026, 08:06

Despacho

•20/02/2026, 08:06

Despacho

•20/02/2026, 08:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 08:06

Despacho

•20/02/2026, 08:06

Despacho

•20/02/2026, 08:06

Acórdão

•20/02/2026, 08:06

Despacho

•20/02/2026, 08:05

Acórdão

•20/02/2026, 08:05

Despacho

•20/02/2026, 08:05

Sentença

•20/02/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:05

Despacho

•20/02/2026, 08:05

Despacho

•20/02/2026, 08:05

Acórdão

•20/02/2026, 08:05

Despacho

•20/02/2026, 08:05

Despacho

•20/02/2026, 08:05

Acórdão

•20/02/2026, 08:05

Despacho

•20/02/2026, 08:05