Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822302-37.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.324,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LINDEIA ARAUJO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES

OAB/PB 18251·CPF·Representa: Autor

JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES

OAB/PB 18368·CPF·Representa: Autor

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA

OAB/PB 20250·CPF·Representa: Autor

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA

OAB/PB 12612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LINDEIA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

GILNEY SILVA PORTO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/05/2026, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

03/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2025, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LINDEIA ARAUJO REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0822302-37.2016.8.15.0001 Intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Campina Grande-PB, 16 de agosto de 2025. ROBERTA SILVA PORTO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:13

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 21:43

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/05/2026, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 11:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

03/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2025, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LINDEIA ARAUJO REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0822302-37.2016.8.15.0001 Intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Campina Grande-PB, 16 de agosto de 2025. ROBERTA SILVA PORTO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:13

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 09:31

Conclusos para decisão

06/11/2024, 06:30

Juntada de certidão de prevenção

05/11/2024, 16:30

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2021, 12:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/11/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 10:38

Conclusos para despacho

13/11/2021, 19:04

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2021, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 21:46

Juntada de Petição de apelação

02/09/2021, 19:31

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:20

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2021, 12:20

Cancelada a movimentação processual

21/03/2021, 18:43

Conclusos para julgamento

06/01/2021, 18:13

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

29/09/2019, 20:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/09/2019, 12:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/09/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 15:58

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:12

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 02:32

Decorrido prazo de KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2018, 16:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 12:03

Conclusos para despacho

15/02/2018, 10:32

Juntada de certidão

15/02/2018, 10:32

Decorrido prazo de KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 18:25

Juntada de certidão

03/10/2017, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/03/2017 23:59:59.

17/03/2017, 00:13

Juntada de Petição de contestação

23/02/2017, 12:37

Expedição de Mandado.

17/01/2017, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 17:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/01/2017, 11:38

Conclusos para decisão

29/11/2016, 11:17

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 11:17

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 11:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 15:24

Despacho

•14/04/2025, 21:43

Despacho

•14/02/2025, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 17:35

Despacho

•18/11/2024, 13:55

Despacho

•07/11/2024, 08:41

Certidão

•05/11/2024, 16:29

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 16:29

Despacho

•02/05/2023, 16:02

Decisão

•31/01/2023, 11:47

Acórdão

•12/07/2022, 12:46

Despacho

•17/06/2022, 21:11

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/04/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 11:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 15:24

Despacho

•14/04/2025, 21:43

Despacho

•14/02/2025, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 17:35

Despacho

•18/11/2024, 13:55

Despacho

•07/11/2024, 08:41

Certidão

•05/11/2024, 16:29

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 16:29

Despacho

•02/05/2023, 16:02

Decisão

•31/01/2023, 11:47

Acórdão

•12/07/2022, 12:46

Despacho

•17/06/2022, 21:11

Despacho

•14/06/2022, 08:09

Despacho

•14/12/2021, 12:30

Despacho

•14/11/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 21:46

Sentença

•12/07/2021, 12:20

Despacho

•24/07/2019, 15:58

Despacho

•15/02/2018, 12:03

Decisão

•13/01/2017, 11:38